materia nº 122/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 122/24
CONSIDERANDO que, o programa Jovem Aprendiz Paulista é uma iniciativa do Governo do
Estado de São Paulo que incentiva Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a
contratarem adolescentes e jovens residentes em suas vizinhanças, proporcionando a primeira
experiência no mundo do trabalho, para jovens da rede pública de ensino, fomentando assim,
inclusão social e a economia local;
CONSIDERANDO que, referido programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do estado, em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos, prevendo
investimentos de R$ 145,5 milhões, e, a contratação de até 60 mil estudantes da rede pública de
ensino, com idade entre 14 e 18 anos, por micro e pequenos empreendimentos;
CONSIDERANDO que, um dos principais objetivos do Jovem Aprendiz Paulista é encontrar
jovens e empresas da mesma localidade, facilitando o acesso dos jovens ao mercado de trabalho,
e, permitindo que eles se capacitem, enquanto ainda estão na escola;
CONSIDERANDO que, para participar do programa, o jovem deve estar matriculado e
frequentando o ensino fundamental ou o ensino médio na rede pública;
CONSIDERANDO que, a capacitação e o desenvolvimento de habilidades dos jovens,
especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, são fundamentais para o crescimento
pessoal e profissional e para o desenvolvimento sustentável da comunidade; e
CONSIDERANDO a importância de se criar um cenário, onde o jovem possa estudar, se
capacitar e ingressar no mundo do trabalho com suporte adequado, incluindo a mentoria e o
desenvolvimento humano.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Votorantim pretende aderir e fortalecer o programa Jovem
Aprendiz Paulista no município? Se sim, quais são os planos e prazos para a implementação
desse programa?
b) Existe algum plano da Prefeitura para criar um Centro de Capacitação focado em jovens,
especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, para desenvolverem habilidades e se
prepararem para o mercado de trabalho?
c) Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para facilitar a participação dos jovens
de Votorantim no programa Jovem Aprendiz Paulista?
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d) A Prefeitura tem parcerias ou pretende firmar parcerias com instituições e empresas locais
para oferecer mentoria e desenvolvimento humano aos jovens do município?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Quais são as principais ações da Prefeitura para garantir que os jovens de Votorantim
tenham condições de se capacitar e ingressar no mercado de trabalho?
f) Há previsão de investimentos municipais específicos para a capacitação e desenvolvimento
dos jovens, além do programa Jovem Aprendiz Paulista?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de junho de 2024.
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LOURIV AL CESARIO DA SILVA
Vereador
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