materia nº 123/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 123/24
CONSIDERANDO que, exames de imagens são necessários para diagnosticar diversas doenças,
como acidente vascular cerebral, hemorragia, lesões, tumores, pneumonia, endometriose, entre
outras.
CONSIDERANDO que, na rede municipal de saúde, há pacientes esperando para realizar
exames de Tomografia, há mais de dois anos. Importante lembrar que, a espera demorada para a
realização dos exames pode prejudicar o diagnóstico e a saúde dos pacientes;
CONSIDERANDO que, a UPA - Unidade de Pronto Atendimento Central dispõe de um
aparelho de tomografia que auxilia nos atendimentos de urgência e emergência, inclusive da
UPA do Parque Jataí; e
CONSIDERANDO que, já existindo um aparelho de tomografia e um contrato em vigência no
município, para a realização do serviço de tomografia, sabemos também, que o mesmo, poderia
ser utilizado para as demandas de exames eletivos para suprir a demanda.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, poderia verificar a
possibilidade de fazer um novo contrato ou um aditamento do contrato atual com o Grupo
Avante, para atender os exames eletivos de tomografia na rede municipal de saúde?
b) Em caso positivo, qual o tempo necessário para a Administração celebrar um novo contrato?
c) Em caso negativo ao item "a", qual é o impedimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de junho de 2024.