materia nº 126/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 126/24
CONSIDERANDO que, é assegurado a todo habitante do Município, nos termos da
Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município, o direito à
segurança;
CONSIDERANDO que, entendemos que as sinalizações viárias (verticais e horizontais) são
importantes para melhorar a fluidez do tráfego, a segurança dos pedestres e também para
indicarem aos condutores de veículos, a melhor opção para conversão, mudança de faixa e
também a entrada para uma nova via;
CONSIDERANDO que, preocupados com a quantidade de acidentes nas proximidades da
Unidade de Pronto Atendimento do Parque Jataí, e a segurança dos transeuntes, por meio dos
Requerimentos n° 125/21 e 101122, fizemos alguns questionamentos ao Executivo, em relação às
reivindicações dos moradores, no que tange aos estudos para a construção de uma rotatória na
Rua Nelson Teixeira, para acessar a Rua Gentil Vicente Carrara, no bairro Parque Jataí II; e
CONSIDERANDO finalmente, que, em resposta ao nosso Requerimento n" 101122 (Ofício n"
324/22, datado de 13 de maio de 2022), o Executivo nos informou que: "os estudos para a
implantação de uma rotatória nas ruas Nelson Teixeira com a Gentil Vicente Carrara já foi
concluído por parte da secretaria competente e incluída na sua programação para execução",
é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe a data que será realizada a
execução desta importante melhoria, entre as referidas vias, no bairro Parque Jataí lI.
Plenário "Pedro Augusto Rang