Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/06/2024
(finalizada em 10/06/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 010/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Ana Lúcia Pires, pelos 35
anos trabalhados no Tribunal de Justiça sendo 25 anos deles dedicados a cidade
de Votorantim, atuando como Agente de Serviços Judiciários.
REQUERIMENTOS
Nº 128/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade do governo
municipal solicitar à Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, para que
informe se existe algum estudo que justifique o fato de somente duas escolas
estaduais do município oferecerem aulas no período noturno e se esse número
poderia ser aumentado; e, se a Administração Pública Municipal tem
conhecimento sobre a evasão dos alunos votorantinenses matriculados na rede
estadual de educação, em especial no ensino médio, devido à carga horária
escolar não ser compatível com o mercado de trabalho.
Nº 129/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal de
Votorantim possui um Plano de Gerenciamento de Riscos atualizado e
abrangente, em vigor, para enfrentar desastres naturais e situações de risco; se a
Prefeitura tem um Plano de Comunicação eficaz, para informar e orientar a
população em casos de emergência ou de desastres naturais; quais as ações de
prevenção e mitigação de desastres que já foram implementadas no município;
se a Prefeitura Municipal possui um sistema de alerta e monitoramento de
desastres naturais; se a Prefeitura Municipal já buscou parcerias com o Governo
do Estado de São Paulo e a União, para o financiamento e apoio técnico à
elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Riscos; quais os
recursos que já foram obtidos por meio dessas parcerias; quais são as medidas
preventivas que a Defesa Civil de Votorantim tem adotado para minimizar os
impactos de possíveis desastres naturais; e, pede informações correlatas.
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Nº 130/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia se
empenhar para sanar a problemática do trânsito entre as Ruas Anália Pereira,
Pedro de Souza Camargo e Avenida José Gonçalves Romero, na região que
compreende o bairro Itapeva e o Jardim Europa; se o setor competente poderia
realizar estudos visando à construção de uma rotatória no cruzamento entre as
referidas vias públicas, ainda na atual gestão; e, pede informações correlatas.
Nº 131/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que informe qual o critério para o agendamento
no Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista; quantos
profissionais atendem no local, e quais as especialidades; se já foi feito um
estudo/cronograma para expansão dos serviços atualmente oferecidos no
referido Centro de Atendimento; quantas crianças com autismo estão
aguardando na fila de espera para atendimento; e, se a Secretaria de Saúde já
analisou a possibilidade de realizar um novo convênio para desafogar a fila de
espera das crianças com autismo que esperam por atendimento para avaliações e
encaminhamentos necessários.
Nº 132/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe se o Poder Público está fazendo
um mapeamento de pessoas que solicitam o cordão de girassol; por qual motivo
está havendo dificuldades no município, para aquisição do cordão de girassol
para uso das pessoas com deficiências não visíveis; e, qual o plano de ação do
Executivo para que a Lei Municipal nº 2923, de 5 de outubro de 2022, que
reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência
não visível, seja efetivamente cumprida.
Nº 133/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto ou estudo
em andamento referente à implantação de alguma benfeitoria no terreno público
situado na Rua Ordália Batista de Sales, ao lado do imóvel número 222, no
bairro Jardim Primavera; em caso positivo, quais são os planos da
Administração para a referida área; e, em caso negativo, questiona se o Poder
Público Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar no local, uma
área de lazer com todo seu paisagismo, incluindo a construção de uma moderna
pista de skate, além da instalação de bancos e de uma pista de caminhada.
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INDICAÇÕES
Nº 237/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar as manutenções necessárias, bem
como uma operação “tapa buracos”, na Rua Juvêncio Rodrigues Freire, em
frente ao número 106, no Jardim Europa.
Nº 238/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar uma nebulização em toda a região do
bairro Parque São João.
Nº 239/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza e manutenções necessárias no CMEI "Profª
Clelia Carrara", no bairro Real Parque.
Nº 240/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas do Residencial Giardino di Veneto.
Nº 241/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja feita a organização do trânsito e a
implantação de dispositivos de segurança nas ruas: Judite de Campos Machado,
Norberto Cláudio de Paes Vieira e Ângelo Bruno, incluindo a realização de um
estudo de tráfego.
Nº 242/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a limpeza na galeria de
águas pluviais, bem como a instalação de grade de proteção na Rua Antônio
Antunes de Assis, esquina com a Anália Pereira, em frente ao Hot Dog Bom
Sabor, número 10, na Vila Pedroso.
Nº 243/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico para
implantar redutores de velocidade na Rua Pedro de Souza Camargo, no bairro
Vila Pedroso.
Nº 244/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico para
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implantar redutores de velocidade na Rua Enos Martins Cardoso, localizada no
bairro Jardim Residencial Chácara Ondina, mais precisamente na altura do
número 141.
Nº 245/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência a roçagem
e capinação em toda a área na Praça Amélia Milan Soares, na Vila Amorim.
Nº 246/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize, em caráter de urgência, um
estudo para melhorias no trânsito na confluência da Rua Felisberto de Freitas e a
Av. Philomena Lopes Vasques.
Nº 247/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência, a limpeza
e remoção de entulhos no final da Rua Savóia, bairro Chave e realize a poda das
árvores que estão sobre o muro, invadindo a via e atrapalhando a iluminação do
poste existente no mesmo local.
Nº 248/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização das faixas de
pedestre em frente ao CMEI “Mercedes Nardi Arcuri” na Rua Júlia Martins
Domingues, 95 - Vila Domingues.
Nº 249/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal estudar tecnicamente a possibilidade de
instalar uma faixa elevada para travessia de pedestres em conjunto com as
sinalizações necessárias na Av. Vinte e Sete de Março, na altura do nº 391.
Nº 250/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que disponibilize um contêiner para coleta de
lixo na Rua Jurema de Campos – Vila Vasques.