materia nº 128/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 128/24
CONSIDERANDO que, segundo dados da Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, nosso
município possui 13 escolas públicas estaduais, com mais de 9.700 alunos matriculados;
CONSIDERANDO que, a maioria das escolas estaduais de Votorantim faz parte do Programa
Ensino Integral — PEI, do Governo do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que. o Programa Ensino Integral é destinado aos estudantes das escolas
públicas estaduais e visa propiciar a formação de indivíduos autônomos, a partir da articulação
do modelo pedagógico ao modelo de gestão;
CONSIDERANDO que, este vereador sempre é procurado por pais de alunos, principalmente,
do ensino médio, que solicitam transferência para seus filhos devido ao Programa Ensino
Integral, tendo em vista que, referidos alunos estão inseridos no mercado de trabalho, e,
necessitam estudar no período noturno;
CONSIDERANDO que, chegou ao conhecimento deste vereador que muitas escolas estaduais,
aderentes ao PEI, estão sofrendo com a evasão dos alunos, em especial do ensino médio, devido
à carga horária escolar não ser compatível com o mercado de trabalho; e
CONSIDERANDO que, somente duas escolas estaduais de nosso município oferecem aulas no
período noturno, no entanto, as mesmas não dispõem de vagas para os alunos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Governo Municipal poderia solicitar à Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, para
que informe se existe algum estudo que justifique o fato de somente duas escolas estaduais
do município oferecerem aulas no período noturno e se esse número poderia ser aumentado?
b) A Administração Pública Municipal tem conhecimento sobre a evasão dos alunos
votorantinenses matriculados na rede estadual de educação, em especial no ensino médio,
devido à carga horária escolar não ser compatível com o mercado de trabalho?
Plenário "Pedro Augusto gel", em 11 de junho de 2024.
e
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereádor
Presidente”