materia nº 129/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 129/24
CONSIDERANDO a importância do Poder Público estar preparado para enfrentar possíveis
desastres naturais e situações de risco; e, assim, com base na recente tragédia ocorrida no Rio
Grande do Sul que ainda sofre com as enchentes, torna-se imperativo que nosso município tenha
um plano de gerenciamento de riscos bem estruturado e eficiente;
CONSIDERANDO a existência do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais
e Redução de Riscos Geológicos (PDN), coordenado pela Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil (CEDEC), que oferece suporte técnico e financeiro aos municípios para a elaboração e
implementação de planos de gerenciamento de riscos; e
CONSIDERANDO que, um plano de gerenciamento de riscos é crucial para identificar, evitar,
reduzir, gerenciar e mitigar situações de riscos relacionadas à ocorrências de desastres naturais e
riscos geológicos no município de Votorantim.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Votorantim possui um Plano de Gerenciamento de Riscos
atualizado e abrangente, em vigor, para enfrentar desastres naturais e situações de risco? Em
caso positivo, quais as medidas previstas no plano para identificar e mapear áreas de risco
no município?
b) A Prefeitura tem um Plano de Comunicação eficaz, para informar e orientar a população em
casos de emergência ou de desastres naturais? Se sim, quais são os canais e estratégias
utilizados?
e) Quais as ações de prevenção e mitigação de desastres que já foram implementadas no
município?
d) A Prefeitura Municipal possui um sistema de alerta e de monitoramento de desastres
naturais?
e) Como a Prefeitura Municipal planeja ações de resposta e recuperação, em caso de desastres
naturais?
f) A Prefeitura Municipal já buscou parcerias com o Governo do Estado de São Paulo e a
União, por meio do PDN, para o financiamento e apoio técnico à elaboração e
implementação do Plano de Gerenciamento de Riscos? Se sim, quais as parcerias que já
foram firmadas? Quais os recursos que já foram obtidos por meio dessas parcerias? Como
esses recursos estão sendo utilizados?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Quais são as medidas preventivas que a Defesa Civil de Votorantim tem adotado para
minimizar os impactos de possíveis desastres naturais?
h) Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis atualmente na Defesa Civil de
Votorantim, para a gestão de desastres naturais e situações de risco?
i) Há planos de capacitação contínua para os profissionais da Defesa Civil e demais envolvidos
na gestão de riscos no município? Em caso afirmativo, favor detalhar.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de junho de 2024.
ás
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador