Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/06/2024
(finalizada em 17/06/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 028/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a inserção de informações de débitos de anos anteriores no carnê
do IPTU fornecido aos contribuintes do município de Votorantim.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 011/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Sandro José Martins
Sampaio pelos seus 40 anos de profissão em um dos mais conhecidos salões da
cidade, o “Salão Sandro Boava”.
REQUERIMENTOS
Nº 130/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia se
empenhar para sanar a problemática do trânsito entre as Ruas Anália Pereira,
Pedro de Souza Camargo e Avenida José Gonçalves Romero, na região que
compreende o bairro Itapeva e o Jardim Europa; se o setor competente poderia
realizar estudos visando à construção de uma rotatória no cruzamento entre as
referidas vias públicas, ainda na atual gestão; e, pede informações correlatas.
(Obs.: Discussão adiada na 19ª Sessão Ordinária)
Nº 134/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da
Prefeitura providenciar a instalação de comedouros e bebedouros para cães e
gatos de rua, em diversos pontos públicos do município, incentivando os
munícipes e comerciantes a abastecerem os recipientes.
Nº 135/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe: quais são os planos e ações atuais
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da Prefeitura Municipal para fortalecer a coleta seletiva no município; se a
Prefeitura possui algum programa específico de apoio à Cooperativa dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Votorantim (Coopervot), a fim de que os
cooperados possam enfrentar as dificuldades financeiras; se a Prefeitura tem
buscado parcerias com empresas privadas, ONGs e outros entes governamentais
para fortalecer a coleta seletiva e a reciclagem no município; quais são os
recursos humanos e materiais disponíveis para a coleta seletiva no município; se
a Prefeitura possui um sistema de monitoramento e avaliação da eficiência da
coleta seletiva e do impacto das políticas de gestão de resíduos; quais medidas
estão sendo tomadas para melhorar a gestão do aterro sanitário municipal e
garantir que ele funcione de maneira eficaz e sustentável; e, pede informações
correlatas.
Nº 136/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe, por meio do setor competente, se
existe um mapeamento dos pontos onde há maior ocorrência de abandono de
animais em Votorantim; se o Poder Público tem algum plano de ação para
monitoramento dessas áreas e conscientização dos munícipes contra o abandono
de animais; que tipo de ação é feita nesse sentido; se é possível uma ação
conjunta com a GCM, Polícia Militar, Departamento de Zoonoses ou Secretaria
de Meio Ambiente para inibir esse tipo de ocorrência; se existe alguma
assistência do Poder Público quando ocorrem situações de atropelamentos, de
maus tratos e de abandonos de animais, em nosso município; se existe algum
tipo de parceria ou estudo para amenizar esses casos já que a GCM e o
Departamento de Zoonoses não têm estruturas para atendimento dessa demanda;
e, pede informações correlatas.
Nº 137/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se as alterações feitas na Lei n°
1830, de 30 de junho de 2.005 (que dispõe sobre a reestruturação da Seguridade
Social dos funcionários públicos do município de Votorantim) por meio da Lei
nº 3028, de 19 de março de 2024 foram, de fato, implementadas no município;
se a Lei n° 3.028, de 2024 foi encaminhada ao Cadprev (Sistema de Informações
dos Regimes Públicos de Previdência Social) e ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo; se foram tomadas as providências pela Prefeitura juntamente com
a Votoprev para abertura de contas bancárias e contábeis distintas, destinadas
aos fundos de repartição e capitalização separadamente, bem como, fiscalização
quanto ao gerenciamento de referidos fundos; se foram tomadas as providências
para abertura de contas bancárias e contábeis distintas do fundo de oscilação de
risco. Questiona também para que a Administração informe; qual o
planejamento da Prefeitura referente à dotação orçamentária para o orçamento
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de 2025 destinado à Votoprev, para a transferência de receita de contribuição
previdenciária regulares; qual o planejamento de dotação orçamentária para o
orçamento de 2025 destinado à insuficiência financeira do plano de repartição;
se já existe um cronograma da implantação da segregação de massa aprovada
pela Lei nº 3028, de 2024; e, pede informações correlatas.
Nº 138/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa
municipal voltado à realização de visitas domiciliares periódicas, por
profissional capacitado bem como, ações complementares que apoiem as
gestantes e suas famílias, e, favoreçam o desenvolvimento da criança na
primeira infância; como funciona tal programa; e, se o Poder Público Municipal
criar frentes de trabalho para atender o artigo 101, Inciso I do Decreto Federal nº
9.579, de 22 de novembro de 2018.
INDICAÇÕES
Nº 251/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar as manutenções necessárias, bem
como uma operação “tapa buraco”, em toda a extensão da Rua João Cacetari, no
Jardim Mirante dos Ovnis.
Nº 252/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal completar a instalação de iluminação de LED
na Avenida Antônio Lopes dos Santos, no Parque Santos Dumont.
Nº 253/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal instalar uma iluminação de LED na Rua
Paschoal Jerônimo Fornazari, em frente à Comunidade Sagrado Coração de
Jesus.
Nº 254/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas da Vila Rodrigues.
Nº 255/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de contêineres
para coleta de lixo nas Ruas: Francisco Pécora, Francisco Cassola Neto, Italo
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Bevilacqua, José Carlos Pedrico e José Gomes do Amaral, localizadas no
Residencial Giardino Di Veneto.
Nº 256/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de contêineres
para coleta de lixo nas seguintes vias: Maria Evertina Ribeiro Hartkoph, Celso
Corrêa, Filomena Cardoso, Lino Silvério Galvão, Joaquim Marques e Valdevino
Silva no Jardim Bandeirantes.
Nº 257/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que sejam realizados os serviços de
sinalizações horizontais e verticais necessários, na Rua Alexandre Tonche -
Bairro Jardim Archilla.
Nº 258/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que seja analisado tecnicamente as condições
da Av. Jaziel de Azeredo Ribeiro, n° 992, no cruzamento com a Rua Carlos
Caldini – Bairro Jardim Antônio Cassillo, e a possibilidade de melhorias no nível
do asfalto ou através da inserção de um bueiro para o devido escoamento das
águas proveniente de uso doméstico.
Nº 259/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência uma
vistoria em uma “cratera” enorme na área dos quilombolas, localizada na Rua
Lisir Marcello Santucci.
Nº 260/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores localizadas na
Rua Horácio Vasconcelos Leite, em frente ao número 116 no Jardim Toledo.
Nº 261/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência a
manutenção com máquina patrol em toda a extensão da Rua Luiza Matilde
Sanches, no Bairro dos Morros.
Nº 262/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior
Sugere à Administração Municipal que realize o reforço da sinalização vertical e
horizontal em toda a extensão das ruas do bairro Jardim Europa.