materia nº 135/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 135/24
CONSIDERANDO que, a coleta seletiva de resíduos sólidos é fundamental para a preservação
do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade, consistindo na separação dos resíduos em
categorias específicas, como papel, plástico, vidro e metal, para permitir o seu reaproveitamento,
e reduzir a quantidade de resíduos destinados ao aterro sanitário;
CONSIDERANDO que, a gestão adequada do aterro sanitário é crucial para o sucesso da coleta
seletiva e a minimização dos impactos ambientais;
CONSIDERANDO as estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) que projetam um aumento significativo na produção de lixo mundial, de 1,3 bilhão
para 2.2 bilhões de toneladas até o ano de 2025, reforçando a necessidade de práticas de
gerenciamento de resíduos mais eficazes;
CONSIDERANDO que, a coleta seletiva pode gerar benefícios econômicos e sociais
significativos, tais como, mais empregos e redução dos custos com a disposição final dos
resíduos, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2018, que
indicou que a coleta seletiva gerou cerca de 354 mil empregos no Brasil e movimentou cerca de
12 bilhões de reais; e
CONSIDERANDO que, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Votorantim (Coopervot), criada em 2001, enfrenta dificuldades, especialmente com a queda do
valor comercial de materiais como o papelão, afetando a sustentabilidade financeira e
operacional da cooperativa.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os planos e ações atuais da Prefeitura Municipal de Votorantim para fortalecer a
coleta seletiva no município?
b
—
A Prefeitura Municipal possui algum programa específico de apoio à Cooperativa dos
Catadores de Materiais Recicláveis de Votorantim (Coopervot), a fim de que os cooperados
possam enfrentar as dificuldades financeiras, especialmente com a queda do valor comercial
de materiais recicláveis como por exemplo, o papelão?
e) A Prefeitura Municipal tem buscado parcerias com empresas privadas, ONGs e outros entes
governamentais para fortalecer a coleta seletiva e a reciclagem no município? Em caso
afirmativo, quais parcerias foram firmadas e quais os resultados obtidos até o momento?
d) Atualmente, quais são os recursos humanos e materiais disponíveis para a coleta seletiva no
município? Há planos para aumentar tais recursos?
(&
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) A Prefeitura Municipal possui um sistema de monitoramento e avaliação da eficiência da
coleta seletiva e do impacto das políticas de gestão de resíduos? Em caso afirmativo, favor
detalhar os principais indicadores e resultados.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de junho de 2024.
EEE
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador