materia nº 20/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luciano da Silva e
Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de
Camargo, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Após a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Adeilton
Tiago dos Santos e Mauro Paulino Mendes. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que
não há Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de
Diversos: Requerimento subscrito por servidores ativos, inativos e pensionistas do município de
Votorantim, datado 8 de maio de 2024, solicitando nos termos do Artigo 19, Inciso XV e Artigo 20,
Inciso X, a fiscalização por parte da Câmara Municipal, no cumprimento da Lei nº 1830/2005 e sua
alteração, por meio da Lei nº 3028/2024, ou seja, a efetiva implantação e operacionalização da
segregação de massa dos servidores públicos municipais, com relação às providências que deverão ser
tomadas pela Prefeitura, VOTOPREV e Câmara Municipal. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 028/24, de autoria do vereador José
Claudio Pereira, que dispõe sobre a inserção de informações de débitos de anos anteriores no carnê do
IPTU fornecido aos contribuintes do município de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador
Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº*: 068/24 do Vereador Adeilton
Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor José Avelino Cares (Vereador nesta Casa de Leis na
2* Legislatura (1969-1973) e na 4º Legislatura (1977-1983); e, o 069/24 do Vereador Lourival
Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Guiomar Pederiva Cleto. O Vereador José Claudio
Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo
pesar pelo falecimento do Senhor Ednilson de Oliveira Silva. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar
pelos falecimentos da Senhora Fabiane Ramos Pacotte e do Senhor Isaltino Ferreira Oliveira. Entra
em discussão o Requerimento Especial nº 011/24. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo. Fazem uso da palavra, os Vereadores José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos
Santos. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 011/24 é aprovado por unanimidade. O
Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita autorização, para que a leitura
dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por
unanimidade. O Vereador José Claudio Pereira ausenta-se do Plenário. O Senhor Presidente pede ao
Vereador Alfredo Pissinato Junior que assuma os trabalhos da Segunda Secretaria durante a ausência
do 2º Secretário, Vereador José Claudio Pereira. São lidos os Requerimentos nº 130/24 e nº 134/24
ao 138/24. Entra em discussão o Requerimento nº 130/24. Faz uso da palavra, o Vereador Adeilton
Tiago dos Santos. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela
APROVAÇÃO, os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, José
Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson
Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJ, IÇÃO, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos, registrando-se
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a ausência do Vereador José Claudio Pereira. Adentra ao Plenário o Vereador José Claudio Pereira.
Entra em discussão o Requerimento nº 134/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 135/24. Faz uso da palavra, o Vereador
Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O 2º Secretário
Vereador José Claudio Pereira ressume os trabalhos da Segunda Secretaria. Entra em discussão o
Requerimento nº 136/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 137/24. Faz uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa, deixando a
Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Posto em votação, o Requerimento nº 137/24 é aprovado por unanimidade. A discussão do
Requerimento nº 138/24, de autoria do Vereador Rogério de Lima foi transferida para a próxima
Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor no Plenário. As Indicações nº. 251 ao 262/24 serão
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a
matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso
da mesma o Vereador José Claudio Pereira. O Senhor Presidente Cirineu Barbosa reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 06, de 19 de
março de 2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, a seguinte matéria: Moção nº
01/24, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, de APOIO, pela aprovação do PLC nº
07/2024, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do quadro da secretaria da
segurança pública, e dá outras providências correlatas, que está em trâmite na ALESP — Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
1º Secretário