Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/06/2024
(finalizada em 24/06/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 029/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência.
Nº 030/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providência.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 012/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com a Barraca da Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, pelo feitio do “Escondidinho de Banana”, eleito como Prato Favorito
e Melhor Prato Doce da Festa Junina de Votorantim de 2024, no Concurso
Viva+Gastronomia.
Nº 013/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Benedicto de Jesus Turibio,
vanguardeiro que fez parte da história da emancipação do nosso município.
REQUERIMENTOS
Nº 138/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa
municipal voltado à realização de visitas domiciliares periódicas, por
profissional capacitado bem como, ações complementares que apoiem as
gestantes e suas famílias, e, favoreçam o desenvolvimento da criança na
primeira infância; como funciona tal programa; e, se o Poder Público Municipal
criar frentes de trabalho para atender o artigo 101, Inciso I do Decreto Federal nº
9.579, de 22 de novembro de 2018. (Obs.: Discussão Transferida na 20ª
Sessão Ordinária)
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Nº 139/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se a Prefeitura Municipal de
Votorantim tem algum projeto para transformar os parques ecológicos existentes
em Unidades de Conservação, integrando-os ao Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC), e, em caso positivo, quais os benefícios esperados para
o município com esse projeto, e, como essa transformação poderá impactar
positivamente a conservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a
qualidade de vida da população. Questiona também, se a Prefeitura possui um
Plano de Manejo elaborado para os parques ecológicos municipais, e, em caso
positivo, quais as principais diretrizes e ações previstas, e, como esses Planos de
Manejo serão implementados e monitorados; quais são os recursos humanos e
materiais atualmente disponíveis para a gestão e conservação dos parques
ecológicos municipais; e, pede informações correlatas.
Nº 140/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se todas as Unidades Básicas de
Saúde (UBS’s) e de Estratégia de Saúde da Família (ESF) instaladas no
município estão em pleno funcionamento, e, em caso negativo, quais delas não
estão funcionando; quais são os quadros de funcionários efetivos dessas
unidades, a partir de um organograma que englobe desde a gerência até os
diversos profissionais que nelas atuam; quais Unidades de Saúde são
administradas por empresas do terceiro setor, em Votorantim, quais são essas
empresas e como está estruturado o quadro de funcionários de cada uma delas;
quantos pacientes, em média, são atendidos, diariamente, em cada unidade e
quais são os horários de atendimento de cada uma das unidades de saúde; qual
foi o valor aplicado na saúde de Votorantim, no primeiro semestre de 2024; e,
pede informações correlatas.
Nº 141/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita a Administração, para que informe sobre a possibilidade de acionar a
Secretaria de Educação, para que providencie a mudança de acesso da entrada e
saída dos alunos da EMEIEF “Prof.ª Betty de Souza Oliveira”, da Rua Vitória
Bertolomais Maschetto para a Rua Norberto Correia da Silva, na Vila
Domingues; e pede providências correlatas.
Nº 142/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a atual Administração Municipal tem conhecimento do estado de
abandono do galpão localizado na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, imóvel nº
2001, na Vila Garcia; se, o setor de fiscalização da Prefeitura poderia vistoriar o
local e notificar o proprietário para que tome as devidas providências.
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INDICAÇÕES
Nº 263/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas da Vila Garcia.
Nº 264/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED em todas as ruas da Vila Galli.
Nº 265/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que conserte a valeta de escoamento,
"sarjetão", de águas pluviais em frente ao número 18 na Rua José Roque Guerra,
localizada no bairro Altos de Votorantim.
Nº 266/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico para
implantar mais um redutor de velocidade na Rua José Roque Guerra no bairro
Altos de Votorantim, na altura do número 210.
Nº 267/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico para
implantar mais um redutor de velocidade na Rua Américo Maschetto, altura do
número 372, no bairro Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” -
Promorar.
Nº 268/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que seja instalado um contêiner para coleta
de lixo na Rua Espedito Antônio Do Nascimento, altura do número 340 no
bairro Jardim Tatiana.
Nº 269/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal alterar a localização do poste de energia
localizado na estrada Oswaldo Pires de Camargo, número 135, na Capoavinha.
Nº 270/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal solicitar para que a Guarda Civil Municipal
(GCM) realize rondas ostensivas em todo o bairro do Jardim Cristal, no período
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noturno/madrugada, entre às 00h e 05h.
Nº 271/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal passar a máquina Patrol nas ruas de terra
paralelas com a Rua Messias Furquim de Camargo, no bairro Vale do Sol.
Nº 272/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior
Sugere à Administração Municipal que realize uma vistoria e análise das árvores
situadas na Rua Alexandre Tonche, na altura do nº 324, bairro Jardim Archilla.
Nº 273/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo para implantação
de asfalto, na Rua Tomaz Mobile, bairro Parque Bela Vista.
Nº 274/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que instale um redutor de velocidade –
"lombada" – em conjunto com as sinalizações necessárias na Av. Philomena
Lopes Vasques, altura do n° 205 – bairro Jardim Archilla.
Nº 275/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que seja providenciada uma faixa de
pedestres próxima ao nº 205 na Rua Philomena Lopes Vasques – Bairro Jardim
Archilla.
Nº 276/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal disponibilizar com urgência um contêiner
para coleta de lixo na Rua Gino Copelli, próxima à EMEF "Izabel Ferreira
Coelho" – bairro Rio Acima.
Nº 277/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize o serviço de poda e capinagem
em toda a extensão na Rua Luiza Matilde Sanches – Bairro dos Morros.
Nº 278/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção na calçada da Av.
Jaziel de Azeredo Ribeiro, em frente ao nº 1.064 na Vila Garcia.