materia nº 140/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 140/24
CONSIDERANDO que é de extrema relevância e urgência, o que tange à situação da saúde
pública em nosso município. Em um contexto marcado pelo crescimento populacional e pela
crise econômica que assola não apenas Votorantim, mas todo o país, é incontestável que a
demanda por atendimento no SUS — Sistema Único de Saúde tem experimentado um aumento
significativo, o que tem acarretado em uma notável queda na qualidade dos serviços prestados,
sobretudo no que diz respeito às especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, é imprescindível salientar que, apesar dos incrementos nos recursos
financeiros direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes quanto os
profissionais da saúde têm demonstrado profundas insatisfações e preocupações frente à escassez
de médicos disponíveis para atendimento à população. A falta de profissionais qualificados
compromete não só a eficácia dos tratamentos, mas também a celeridade no acesso aos serviços
de saúde, tendo em vista que a presença de médicos em número adequado é crucial para
proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, reduzindo despesas com
deslocamentos para outras localidades, além de contribuir para a pronta recuperação dos
pacientes, o que, por sua vez, minimiza custos e amplia a capacidade de atendimento; e
CONSIDERANDO que, frente a essa realidade preocupante, é oportuno destacar que muitas
prefeituras têm adotado a gestão compartilhada como estratégia para suprir a crescente demanda
por serviços de saúde, inclusive. permitindo que organizações sociais assumam atividades
correlatas no âmbito da saúde, mediante à devida fiscalização das agências reguladoras ou do
próprio Poder Executivo. Nesse sentido, é essencial compreender a realidade e a efetividade
desse modelo de gestão no município de Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar
possíveis oportunidades de aprimoramento do sistema de saúde local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS"s) e de Estratégia de Saúde da
Família (ESF) instaladas no município estão em pleno funcionamento?
b) Em caso negativo ao item “a”, quais delas não estão funcionando? E, por qual motivo?
e) Quais são os quadros de funcionários efetivos dessas unidades, a partir de um organograma
que englobe desde a gerência até os diversos profissionais que nelas atuam, tais como:
enfermeiros, médicos, assistentes sociais, atendentes, escriturários, auxiliares entre outros?
d) Quais unidades de saúde são administradas por empresas do Terceiro Setor em Votorantim,
quais são essas empresas e como está estruturado o quadro de funcionários de cada uma
delas, considerando um organograma que contemple desde a gerência até os diferentes
profissionais envolvidos em suas atividades, como enfermeiros, médicos, assistentes sociais,
atendentes, escriturários, auxiliares entre outros?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Em média, quantos pacientes são atendidos, diariamente, em cada unidade e quais são os
horários de atendimento de cada uma das unidades de saúde?
f) Qual foi o valor aplicado na saúde de Votorantim, no primeiro semestre de 20242
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de junho de 2024.