materia nº 142/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 142/24
CONSIDERANDO que, na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, imóvel nº 2001, na Vila Garcia,
existe um galpão que encontra-se abandonado há muitos anos, onde quase que diariamente,
moradores em situação de rua e alguns munícipes desavisados depositam lixo de forma irregular,
que está avolumando a cada dia que passa;
CONSIDERANDO que, devido ao abandono do local, e, por se tratar de um espaço aberto,
moradores em situação de rua utilizam o galpão para passar a noite, além deles, muitos outros
frequentam o local para uso de drogas e prática de atos libidinosos;
CONSIDERANDO que, moradores e trabalhadores das empresas estabelecidas nas
proximidades passam pelo referido trecho da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro praticamente
todos os dias, e, estão preocupados com a situação, pois sentem-se inseguros quando passam
pelo local; e
CONSIDERANDO que, este vereador vem tratando dessa questão com a Administração
Municipal desde o ano de 2017, ainda no governo anterior, no entanto, os setores responsáveis
da Prefeitura não tomaram as devidas providências para localizar o proprietário | e exigir uma
solução para o problema que se arrasta há anos. se
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual Administração Municipal tem conhecimento do estado de abandono do galpão
localizado na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, imóvel nº 2001, na Vila Garcia?
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b) O setor de fiscalização da Prefeitura poderia vistoriar o local e notificar o proprietário para
que tome as devidas providências?
* Plenário "Pedro Augusto Rangel » em 25 de junho de 2024.
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