materia nº 21/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio
de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenários os Vereadores Mauro Paulino
Mendes e Rogério de Lima. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o
Vereador Luciano da Silva. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal:
Ofício nº 014/2024 — SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura
Municipal de Votorantim, referente ao mês de maio de 2024; Ofícios nº 330/24-CV, 351/24-CV e
373/24-CV que, respectivamente, encaminham os Ofícios GPs nº 308/24-CV ao 329/24-CV; 331/24-
CV ao 350/24-CV e 352/24-CV ao 372/24-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações;
Projeto de Lei Ordinária nº 029/24, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de
abertura de crédito suplementar e dá outras providência; e o Projeto de Lei Ordinária nº 030/24, que
dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras
providência. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José
Antonio de Oliveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 073/24 do Vereador
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Maria Soares de Lima Silva; 074/24 do
Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Geraldo Correa Machado; 075/24
do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Pedro Sarubo, ex-vereador
suplente, na 8º Legislatura (1997-2000): e o 076/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo
falecimento do Senhor Gilmar Móbile. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos dos
Senhores Jamiro Garcia e Marli Lencioni Vieira de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador José Claudio Pereira levanta
Questão de Ordem e solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco.
Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento
Especial nº 012/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, Entra em
discussão o Requerimento Especial nº 013/24. Faz uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Cirineu Barbosa ausenta-se
do Plenário por alguns instantes. São lidos os Requerimentos nº 138/24 ao 142/24. Entra em
discussão o Requerimento nº 138/24, cuja discussão havia sido transferida na última Sessão
Ordinária. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 139/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 140/24. Faz uso da palavra, o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador JosépAntonio de Oliveira levanta Questão de
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ordem e solicita que conste em Ata que ele é o Líder do PMB -— Partido da Mulher Brasileira, na
Câmara Municipal. Entra em discussão o Requerimento nº 141/24. Posto em votação, sem debates,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 142/24. Posto em votação,
sem debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 263 ao 278/24 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário o Vereador Cirineu Barbosa. O Senhor
Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito
da Moção. Após a leitura dos Pareceres, entra em discussão a Moção nº 01/24, de autoria do Vereador
Adeilton Tiago dos Santos, de APOIO, pela aprovação do PLC nº 07/2024, que dispõe sobre a
reestruturação das carreiras de policiais civis, do quadro da secretaria da segurança pública, e dá outras
providências correlatas, que está em trâmite na ALESP — Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio de Oliveira,
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia,
passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a fala do
Vereador José Antonio de Oliveira, o Senhor Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 06, de 19 de
março de 2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº
020/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA CIRIN) BU 8 3 JOSÉ O EIRA
1º Secretário Presidente 2º Sgcretário