materia nº 145/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 145/24
CONSIDERANDO que, é de extrema relevância e urgência, o que tange à situação da saúde pública em
nosso município. Em um contexto marcado pelo crescimento populacional e as dificuldades financeiras é
incontestável que a demanda por atendimento no SUS — Sistema Único de Saúde tem experimentado um
aumento significativo, o que tem acarretado em uma notável queda na qualidade dos serviços prestados,
sobretudo, no que diz respeito às especialidades médicas;
CONSIDERANDO que, é imprescindível salientar que, apesar dos incrementos nos recursos financeiros
direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes quanto os profissionais da saúde têm
demonstrado profundas insatisfações e preocupações frente à escassez de médicos disponíveis para
atendimento à população. E, a falta de profissionais qualificados compromete não só a eficácia dos
tratamentos, mas também a celeridade no acesso aos serviços de saúde, tendo em vista que a presença de
médicos em número adequado é crucial para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos,
reduzindo despesas com deslocamentos para outras localidades, além de contribuir para a pronta
recuperação dos pacientes, o que, por sua vez, minimiza custos e amplia a capacidade de atendimento; e
CONSIDERANDO que, frente a essa realidade preocupante, é oportuno destacar que muitas prefeituras
têm adotado a gestão compartilhada como estratégia para suprir a crescente demanda por serviços de
saúde, inclusive, permitindo que organizações sociais assumam atividades correlatas no âmbito da saúde,
mediante a devida fiscalização das agências reguladoras ou do próprio Poder Executivo. Nesse sentido,
faz-se essencial compreender a realidade e a efetividade desse modelo de gestão no município de
Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar possíveis oportunidades de aprimoramento do
sistema de saúde local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantos leitos para internação, inclusive de UTI e de maternidade, dispõe o Hospital Municipal “Dr.
Lauro Roberto Fogaça” que é administrado pelo “Instituto Moriah”? Qual a sua capacidade de
atendimento?
b) Qual é o quadro de funcionários que atuam no hospital, a partir de um organograma que englobe
desde a gerência até os diversos profissionais que nelas atuam, tais como: enfermeiros, médicos,
assistentes sociais, atendentes, escriturários, auxiliares entre outros?
c) Quais são os procedimentos médicos cirúrgicos realizados atualmente, no Hospital “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”?
d) Qual foi o número de atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”, no 1º Semestre de 20242
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