materia nº 22/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 223
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4
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SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14a LEGISLATURA,
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2024, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luciano da Silva,
Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos,
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. É entoado por todos,
o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio
de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da
Senhora Prefeita Municipal: Ofícios n'" 385/2024-CV e 405/24-CV que, respectivamente,
encaminham os Ofícios nOs374/24-CV ao 384/24-CV e 386/24-CV ao 404/24-CV de respostas de
Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente
recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Moção n" 02/24, de autoria do vereador Lourival Cesario
da Silva, de APELO, dirigi da à Agência Nacional de Saúde (ANS), sobre o descredenciamento, pelo
Grupo Hapvida Notredame Intermédica, das Clínicas parceiras que ofereciam tratamento especializado
e individualizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com profissionais
habilitados e formados em ABA - (Análise do Comportamento Aplicada). São lidos os
Requerimentos de Votos de Pesar n'": 079/24 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo
falecimento do Senhor Sérgio Proni Batista; 080/24 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo
falecimento da Senhora Olga Gavioli Campioni; 081/24 dos Vereadores José Claudio Pereira e
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Mitsy Caceres da Silva; 082/24 do Vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Joel Domingues; 083/24 do Vereador José
Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Fernandes; 084/24 do Vereador José
Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Ivone de Almeida; 085/24 do Vereador Adeilton Tiago
dos Santos, pelo falecimento do Senhor Cláudio Savioli; 086/24 do Vereador Adeilton Tiago dos
Santos, pelo falecimento do Senhor Roberto de Lara MeIo; e o 087/24 do Vereador Adeilton Tiago
dos Santos, pelo falecimento da Senhora Luzia Mastrocola. O Senhor Presidente solicita um minuto
de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de
Ordem e pede permissão ao Senhor Presidente para se ausentar do Plenário por alguns instantes para
tratar de assunto particular. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Rogério de Lima. O
Vereador Rogério de Lima ausenta-se do Plenário. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão
de Ordem e solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
adentra ao Plenário. São lidos os Requerimentos nOs143/24 ao 149/24. O Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos a presença,
no Auditório, do Senhor Gustavo do Lins, Missionário da Igreja Pentecostal Ministério do
Avivamento. Entra em discussão o Requerimento n° 143/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 144/24. Fazem uso da palavra,
os Vereadores Lourival Cesario Silva e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado
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por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 145/24. Faz uso da palavra, o Vereador
José Antonio de Oliveira. O Vereador Rogério de Lima retoma ao Plenário. Também faz uso da
palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 146/24. Faz uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa (deixando a
Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo).
Também fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente, Vereador Cirineu Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em
discussão o Requerimento n" 147/24. Ausentam-se do Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes
e Alison Andrei Pereira de Camargo. Faz uso da palavra, o Vereador José Claudio Pereira. Posto em
votação, o Requerimento n° 147/24 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 148/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n° 149/24. Faz uso da palavra, o Vereador Rogério de Lima. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'", 279 ao 291/24 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1° Secretário leia somente os
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito do Projeto de Lei em pauta. Após a leitura dos
pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 020/24, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras
providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro Paulino Mendes. Esgotada
a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério
de Lima, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem
dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos
para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 11 de
julho, às 9h, conforme o disposto no Ato n? 06, de 19 de março de 2024, tendo em vista o feriado
estadual do dia 9 de julho (Dia da Revolução Constitucionalista), ANUNCIANDO para a Ordem
do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 029/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência; e o Projeto de Lei Ordinária n° 030/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providência. ""
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Secretário
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