materia nº 151/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 151/24
CONSIDERANDO que, recentemente, fomos procurados por alguns mumcipes que nos
relataram que ao buscarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde - UBS's de seus bairros
para marcarem consultas para poderem efetuar trocas de receitas de medicamentos de uso
contínuo, os mesmos foram informados que o tempo de espera para a consulta seria de 30 a 60
dias;
CONSIDERANDO que, para realizar apenas a troca de receita médica, o médico não recebe o
paciente, apenas deixa a receita dentro do prontuário do paciente, para posterior entrega ao
interessado; no entanto, o médico ganha como se fosse uma consulta agendada; e
CONSIDERANDO ainda que, segundo relatos recebidos, em alguns casos, se o paciente perde
o cartão de agendamento de consulta, ele tem que aguardar 30 dias até a confecção de um novo
cartão, para depois desse período poder agendar uma consulta.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual é a causa principal da demora no agendamento de consultas nas Unidades Básicas de
Saúde - UBS's de Votorantim, para a renovação de receitas de medicamentos de uso
contínuo?
b) Quais medidas têm sido adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir o tempo de espera
dos pacientes para agendamento de renovação de receitas?
c) Existe alguma previsão para a implementação de novas estratégias, visando agilizar o
processo de renovação de receitas nas UBS's do município?
d) A Administração Pública poderia, ao menos, criar algum canal eletrônico para facilitar essa
demanda, de modo que o paciente não precise se deslocar até a unidade de saúde para
realizar o agendamento de sua consulta?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de julho de 2024.
OLIVEIRA