materia nº 155/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 155/24
CONSIDERANDO que, fomos questionados por alguns munícipes que ficaram em dúvida em
relação ao espaço público ao lado do Cemitério Municipal São João Batista que, recentemente,
foi murado;
CONSIDERANDO que, de acordo com as informações que recebemos, o espaço murado seria
urna extensão do Cemitério Municipal São João Batista, o que nos causou muita estranheza, pois
seria descabido o Poder Executivo promover urna possível extensão com a construção de muros,
sem antes fazer a infraestrutura do local;
CONSIDERANDO que, caso a Administração Pública pretenda estender ou ampliar o cemitério
público São João Batista, antes, porém, necessita de várias autorizações, inclusive estadual, por
conta das áreas de preservação ambiental e permanentes existentes próximas ao local; e
CONSIDERANDO ainda, que o Poder Executivo poderia estudar a possibilidade de
implantação de um novo cemitério com parceria público privada, dessa forma desafogaria a
saturação que ocorre atualmente no cemitério público municipal São João Batista.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual o tipo de obra pública que a Administração Pública pretende realizar ao lado do
Cemitério São João Batista?
b) É uma prática do atual governo, primeiramente iniciar urna obra pública com muros, para
depois fazer a infraestrutura e a obtenção de autorizações de outras esferas, corno aparenta
ser a obra ao lado do cemitério?
c) Está nos planos do atual governo a busca de urna parceria público privada visando à
construção de novo cemitério, ainda na atual gestão?
d) Qual o valor previsto para realização dessa obra ao lado do cemitério público municipal?
Qual a data prevista de início e término da referida obra? Quem é o funcionário responsável
pela fiscalização? Qual foi a modalidade do processo licitatório e qual seu número?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de julho de 2024.
MAU~ENDES
Vereador