materia nº 23/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e o
Senhor Lourival Cesario da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se
também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio
de Oliveira e Mauro Paulino Mendes, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo.
José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Robson Vasco e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que o Senhor Vereador Luciano da Silva justificou sua
ausência na presente Sessão, tendo em vista que, no período de 9 a 11 de julho do corrente, estará
participando do Programa Intercâmbio Legislativo, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Adentra ao
Plenário o Vereador Rogério de Lima. O Senhor Presidente pede que o Vereador Alfredo Pissinato
Junior assuma os trabalhos da Segunda-Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Vereador José
Claudio Pereira. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 423/2024-CV, que encaminha os
Ofícios nºº 406/24 ao 422/24 de respostas de Requerimentos e Indicações: Projeto de Lei
Ordinária nº 031/24, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providências: e, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/24, que dispõe sobre as
alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá outras
providências. Adentra ao Plenário o Vereador Robson Vasco. É lido o Expediente recebido de
Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos
de Votos de Pesar nº: 088/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor José
Russini; 089/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Luis Francisco
de Queiroz; 090/24 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos
de Proença; 091/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Audemia
Santucci Rodrigues; 092/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora
Floresmila de Almeida Agostinho; 093/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da
Senhora Izabel Maria de Souza; 094/24 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do
Senhor Nilson Todineyb Santos; 095/24 do Vereador Rogério de Lima, pelo falecimento da Senhora
Clara Pereira Rodrigues; 096/24 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor
Carlos Amaral de Melo; e o 097/24 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do
Senhor Isaias Lucas. Adentram ao Plenário os Vereadores José Claudio Pereira e Alison Andrei
Pereira de Camargo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos
falecidos. O Vereador José Claudio Pereira assume os trabalhos da Segunda-Secretaria. Entra em
discussão o Requerimento Especial nº 014/24. Faz uso da palavra, o Vereador Adeilton Tiago dos
Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. São lidos os Requerimentos nº* 150/24 ao
155/24. Entra em discussão o Requerimento nº 150/24. Faz uso da palavra, o Vereador Lourival
Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Alison Andrei
Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 151/24. Faz uso
da palavra, o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votáção, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 152/24. Posto em vitação, sem debates, é aprovado por
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unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 153/24. Faz uso da palavra, o Vereador José
Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 154/24. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa, deixando a Presidência dos
trabalhos a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Cirineu
Barbosa reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº
155/24. Fazem uso da palavra, os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e José Claudio
Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nº”. 292 ao 303/24 serão
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a
matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão
de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do
Jurídico e das Comissões de Mérito. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de
Camargo. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura
dos Pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 029/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira,
José Claudio Pereira e Rogério de Lima. Posto em votação, é APROVADO por 7 (sete) votos contra
2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Mauro
Paulino Mendes e Robson Vasco; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira e
Rogério de Lima, registrando-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Entra em discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 030/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal. que dispõe sobre
autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências.
Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Rogério de
Lima. Posto em votação, é APROVADO por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela
APROVAÇÃO. os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei
Pereira de Camargo. José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco; e, pela
REJEIÇÃO, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima,
registrando-se a ausência do Vereador Luciano da Silva. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia,
passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima e José Claudio
Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente
encerra a presente Sessão, e. CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada
na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 06, de 19 de março de 2024.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA ) VIBAKBOSA JOSÉ CLÁ O PEREIRA
1º Secretário side retário