materia nº 156/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 156/24
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março é um dos principais pontos comerciais do
município de Votorantim, contando com diversos estabelecimentos, nos mais amplos segmentos,
além de agências bancárias;
CONSIDERANDO que, diariamente, muitas pessoas circulam nos passeios públicos em ambos
os lados da via, seja para compras, trabalho ou lazer, sendo assim, é de suma importância manter
as vias públicas com a manutenção adequada, oferecendo segurança aos munícipes quando
transitam na avenida e ruas adjacentes;
CONSIDERANDO que, as calçadas ao longo das vias da regiao central, apresentam
irregularidades no piso, seja por buracos, pisos soltos e obstáculos (banners de propagandas),
dificultando a circulação e propiciando riscos de quedas para os transeuntes, sendo necessário
que haja uma fiscalização mais efetiva;
CONSIDERANDO que, os munícipes constantemente têm nos procurado, relatando as
dificuldades que os pedestres têm para transitarem nas calçadas do centro comercial da cidade; e
CONSIDERANDO que, é muito importante para o munícipio proporcionar melhorias e
acessibilidade para a população, e assim, por consequência, incentivar a valorização do comércio
local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem conhecimento do péssimo estado de conservação das calçadas da
Avenida 31 de Março e das ruas adjacentes, na região central da cidade?
b) O setor responsável tem fiscalizado com afinco os comerciantes para que providenciem a
manutenção e os reparos necessários nas calçadas defronte aos seus estabelecimentos, uma
vez que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação?
c) Em caso negativo ao item "b", o que impede a fiscalização?
d) Ainda em caso negativo ao item "b", a Administração poderia solicitar ao setor responsável
que seja realizada a devida fiscalização, de forma imediata?
APRO~---
SESSÃO .
S/S 6 ~Z+')~~
PI nário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de julho de 2024.
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