materia nº 158/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 158/24
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do bairro Parque São João, os quais,
incomodados com o abandono da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves",
situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, altura do imóvel número 56, no bairro Parque São João,
reivindicam a revitalização desse espaço que atualmente encontra-se completamente ocioso, bem
como, a cobertura da quadra poliesportiva;
CONSIDERANDO que, espaços como estes podem oferecer atividades que culminam em
melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras
atividades culturais e esportivas tão almejadas pela comunidade local;
CONSIDERANDO que, o espaço público supramencionado necessita urgentemente de
manutenção, com serviços de pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de
lâmpadas; serviços de capinação, manutenção dos alambrados e das traves etc;
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata da matéria no seu Art. 24, que estabelece o
esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, estados e Distrito
Federal; todavia para que os municípios possam legislar em termos de esporte, é necessário que
se faça uma interpretação extensiva desse artigo; e
CONSIDERANDO finalmente, que tempos atrás, já tratamos do assunto em tela por meio de
outras proposituras encaminhadas ao Executivo, portanto, estamos reiterando nossos
questionamentos a fim de que moradores da região do Parque São João sejam beneficiados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria
de Serviços Públicos (SESP) já realizou estudos para fazer uma ampla revitalização da
quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro
Sbrana, no bairro Parque São João, bem como a cobertura da mesma?
b) Em caso positivo ao item "a", qual o tempo necessário para que a atual gestão providencie a
revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do Parque São João? Qual
seria o valor estimado para a realização das melhorias solicitadas?
c) Em caso negativo ao item "a", qual é o impedimento?
d) Há possibilidade de o setor competente incluir no cronograma de serviços, as manutenções
mais urgentes, confo I e mencionamos acima, de forma imediata?
m 16 de julho de 2024.
E OLIVEIRA