Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/08/2024
(finalizada em 05/08/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 033/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência.
Nº 034/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência.
Nº 035/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
suplementar e dá outras providência.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 016/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Sindicato dos Vigilantes de
Sorocaba e Região, pelo Dia do Vigilante, celebrado no dia 20 de junho.
REQUERIMENTOS
Nº 162/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe se a interface entre as
Polícias Civil e Militar e a Guarda Civil Municipal – GCM, no Sistema
Detecta/Muralha Eletrônica está acontecendo em tempo real; se a Administração
Pública poderia nos enviar os relatórios comparativos do Sistema
Detecta/Muralha Eletrônica desde a sua implantação no município; qual o órgão
faz a gestão do COI (Centro de Operação Integrada); quais são os 138 pontos do
município, onde estão instaladas as 1044 câmeras de videomonitoramento; e,
sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização, por meio do Sistema
Detecta/Muralha Eletrônica, para inibir que moradores de outras cidades
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despejem lixo em solo votorantinense; e, pede informações correlatas.
Nº 163/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração Pública para que informe, quais medidas a Prefeitura
está adotando para resolver o problema da falta ou inadequação das placas de
identificação das vias na região central da cidade; se existe um plano de ação
específico para a instalação e manutenção dessas placas, especialmente nas
travessas da Avenida 31 de Março; se há um cronograma previsto para a
substituição das placas de denominação danificadas ou a instalação de novas
placas nas áreas que atualmente não possuem sinalização adequada; se a
Prefeitura está considerando a utilização de materiais duráveis e de alta
visibilidade para as novas placas de identificação, a fim de garantir sua
longevidade e eficácia; e, quais ações estão sendo planejadas para assegurar que
todas as vias do município, incluindo as áreas fora do centro, recebam a devida
sinalização de identificação.
Nº 164/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração Pública poderia informar onde serão aplicados os
valores recebidos por meio das Emendas Parlamentares (dois milhões de reais)
dos Deputados Federais Vitor Lippi e Kiko Celeguin; e, caso o Poder Executivo
ainda não tenha destinado essas verbas, questiona sobre a possibilidade de se
aplicar parte desse valor em operações delegadas e na área da saúde, para
melhorar a segurança e a qualidade da saúde dos munícipes.
Nº 165/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que, por meio do setor responsável, nos informe
sobre a possibilidade de se realizar um estudo técnico, visando organizar e
descongestionar o trânsito na rotatória existente na intersecção da Alameda
Accásio Miller, com a Avenida Claudio Pinto Nascimento, Avenida Moacir
Oséas Guitti e a antiga Estrada do Lageado que fica confuso, principalmente nos
horários de pico.
Nº 166/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o motivo da falta de
manutenção no sistema de iluminação pública do bairro Vivalegro; se o referido
bairro poderia ser incluído no sistema "Votorantim Iluminada”; e, se a
Administração Pública poderia encaminhar à empresa responsável RM
Empreendimentos Ltda., uma relação completa dos logradouros do bairro
Vivalegro, a fim de que seja realizada a manutenção do sistema de iluminação
pública do referido bairro, com a substituição das lâmpadas queimadas.
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Nº 167/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Pública, para que informe se existe uma previsão
orçamentária para o recapeamento da Rua Otto Luiz Bormann, no bairro dos
Protestantes; qual a previsão para o início das obras; e, quais são os
impedimentos que dificultam a inclusão desta obra no cronograma de serviços
da Secretaria de Obras e Urbanismo; questiona também, se a Prefeitura possui
um cronograma de manutenção preventiva para as vias públicas do município;
se existe algum programa municipal em andamento ou planejado para captação
de recursos estadual ou federal destinados à infraestrutura viária, que possa
contemplar o recapeamento da Rua Otto Luiz Bormann; e pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 309/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize a inclusão da Rua Onésio de
Queiroz, no Jardim Araújo, na programação de vias públicas a serem
contempladas com recapeamento asfáltico.
Nº 310/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que sejam instaladas placas de denominação
nas seguintes vias públicas: Rua Wilson de Souza Lyra, Jd. Serrano II, Rua
Sandra Monaim Cipriani Pires, Vila Nova, Rua Roberto Frontora, Vossoroca,
Estrada Alberto Augusto Rangel, Santa Helena, Rua José Gomes do Amaral,
Giardino di Veneto, Rua Marino Lucas Flauzino, Jd. Bandeirantes, e Rua
Euclides Lopes, Barra Funda.
Nº 311/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja instalado um abrigo de ônibus no
ponto localizado na Rua Oswaldo Mezadri, altura do número 756, no Jardim
Mirante dos Ovnis.
Nº 312/24 Autor: Vereador Alfredo Pissinato Junior
Sugere à Administração Municipal que sejam realizadas manutenções gerais na
praça localizada em frente à ETEC "Prof. Elias Miguel Júnior", na Rua Irma
Ferrarezi, s/n, bairro Votocel.
Nº 313/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que possam ser instalados contêineres para
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coleta de lixo ao longo da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, em toda a sua
extensão.
Nº 314/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo técnico para
implantar redutores de velocidade – "lombadas" – na Rua Helena Boscariol dos
Santos, no bairro Jardim Mirante dos Ovnis.
Nº 315/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que sejam tomadas as providências
necessárias com relação à instalação de uma canaleta para escoamento de água –
“sarjetão” – na Rua Floriza Jesus de Lara Almeida, no Bairro Vale do Sol.
Nº 316/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a troca do abrigo de ônibus
localizado na Rua Eugênio Ildefonso, na frente do número 111, Vila Votocel.
Nº 317/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que seja feito um estudo de retirada e poda
das árvores localizadas no Pátio da Escola Estadual “Senador Jose Ermírio de
Moraes”, que está localizada na Rua Itália Salvestro Mora, número 381, Vila
Votocel.
Nº 318/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal instalar uma placa de trânsito, advertindo aos
motoristas imprudentes que é proibido parar e estacionar sobre a faixa de
pedestres existente defronte ao imóvel nº 358, na Avenida 31 de Março, no
Centro, com o intuito de inibir, de forma eficaz, essa prática ilegal de alguns
motoristas.
Nº 319/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal instalar uma faixa de pedestres dos dois lados
da Avenida Philomena Lopes Vasques, próximo ao número 215, onde já existe
uma passagem de pedestres no canteiro central, fazendo então a continuação.
Nº 320/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal melhorar a sinalização vertical e horizontal,
na confluência das Ruas Tereza Zuntini e Jurema de Campos.
Nº 321/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar a limpeza da "boca de lobo" e
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manutenção da tampa na Rua Ângelo Delapasi, nº 417, no Parque Bela Vista.
Nº 322/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie um estudo visando à
instalação de um redutor de velocidade – "lombada", na Rua Mário Tozzi, na
altura do número 55, no bairro Jardim Mirante dos Ovnis, na lateral da igreja
Nossa Senhora Aparecida.