materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 02/24
CONSIDERANDO que a Agência Nacional de Saúde (ANS) vem discutindo temas 
relacionados a demandas de beneficiários de planos de saúde, principalmente no que tange 
sobre rescisões unilaterais de contratos e com isso vem adotando algumas medidas como a 
realização de reuniões com operadoras, solicitações de esclarecimentos e participações em 
audiências públicas;
CONSIDERANDO que familiares (conveniados) de crianças, jovens e adultos com 
Transtorno de Espectro Autista (TEA), moradores dos municípios de Votorantim, Sorocaba e 
região, foram pegos de surpresa com a decisão tomada pelo Grupo Hapvida Notredame 
Intermédica que opera convênio médico há milhares de famílias nos municípios acima 
citados; 
CONSIDERANDO que a referida operadora do plano de saúde está descredenciando as 
Clínicas parceiras que ofereciam tratamento especializado e individualizado para crianças 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com profissionais habilitados e formados em 
ABA-(Análise do Comportamento Aplicada); 
CONSIDERANDO que diante disso, a referida empresa operadora do convênio, após adotar 
tal medida suspensiva, propôs um atendimento de forma coletiva para o tratamento das 
pessoas com TEA, em núcleos por eles criados e sem a participação de profissionais 
habilitados e formados em ABA;
CONSIDERANDO que até então o Grupo Hapvida Notredame Intermédica mantinha várias 
clínicas conveniadas, a exemplo do Instituto Despertar, onde a criança recebia o atendimento 
individualizado, por determinado tempo com profissionais habilitados no método ABA, a 
proposta agora é oferecer um atendimento de forma coletiva;
CONSIDERANDO que tal medida despertou total descontentamento, pais e familiares 
dessas crianças estão se mobilizando para protestar contra decisão da referida operadora do 
Plano de Saúde, o Grupo Hapvida Notredame Intermédica, no sentido de suspender o 
atendimento especializado realizado nas clínicas conveniadas.
Diante do exposto, é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO, dirigida à Agência 
Nacional de Saúde (ANS) para que cobre uma ação efetiva do Grupo Hapvida Notredame 
Intermédica, de modo que venha a beneficiar essas famílias que até então vinham alcançando 
excelentes resultados nos referidos tratamentos de pessoas com Transtorno de Espectro 
Autista.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 2 de julho de 2024.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador