materia nº 163/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 163/24
CONSIDERANDO a importância de dotar a região central da cidade de instrumentos que promovam o
comércio local e incentivem os consumidores a utilizarem as vias de modo eficiente;
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março, sendo uma das principais vias da cidade, necessita de
uma sinalização clara e visível, para melhor atender ao grande fluxo de veículos e de pessoas;
CONSIDERANDO que, a sinalização adequada das vias facilita a identificação das ruas, contribuindo
para a fluidez do tráfego e o acesso fácil aos estabelecimentos comerciais;
CONSIDERANDO que, a ausência de placas de identificação das vias públicas ou a presença de placas
danificadas transmite um aspecto de abandono, prejudicando a imagem da cidade e dificultando o trajeto
dos motoristas e pedestres;
CONSIDERANDO que, a identificação adequada das ruas é essencial mesmo com a existência de
aplicativos de GPS (Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global), pois as placas de
identificação são um recurso primordial para a orientação de todos os usuários das vias urbanas; e
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção regular e atualização das placas de identificação para
garantir que estejam sempre em boas condições, para orientar corretamente a população.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais medidas, a Prefeitura está adotando para resolver o problema da falta ou inadequação das
placas de identificação das vias na região central da cidade?
b) Existe um plano de ação específico para a instalação e manutenção das placas de identificação,
especialmente nas travessas da Avenida 31 de Março?
e) Há um cronograma previsto para a substituição das placas de denominação danificadas ou a
instalação de novas placas nas áreas que atualmente não possuem sinalização adequada?
d) Em caso positivo aos itens “b” e “e”, a Prefeitura está considerando a utilização de materiais
duráveis e de alta visibilidade para as novas placas de identificação, a fim de garantir sua
longevidade e eficácia?
e) Quais ações estão sendo planejadas para assegurar que todas as vias do município, incluindo as áreas
fora do centro, recebam a devida sinalização de identificação?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de agosto de 2024.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador