materia nº 167/2024

SESSÃO ORDIN
OI OB.
sis
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 167/24
CONSIDERANDO que, a Rua Otto Luiz Bormann, no bairro dos Protestantes, é uma via de
significativa importância para o tráfego local, servindo como acesso para diversos bairros; e
CONSIDERANDO que, atualmente, a conservação da pavimentação da referida rua encontra-se
em estado precário, cheia de buracos e falhas, o que compromete a segurança e o conforto dos
motoristas e pedestres que por ali transitam. Essa situação, além de aumentar o risco de
acidentes, acarreta danos aos veículos que por ali passam, causando transtornos aos moradores e
visitantes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe uma previsão orçamentária para o recapeamento da Rua Otto Luiz Bormann, no
bairro dos Protestantes no plano de obras do município? Em caso positivo, qual a previsão
para o início das obras?
b) Caso não haja previsão, quais são os impedimentos que dificultam a inclusão desta obra no
cronograma de serviços da Secretaria de Obras e Urbanismo?
e) Qual a última data em que foram realizadas obras de manutenção ou recapeamento na
referida via?
d) Há algum estudo ou levantamento técnico recente para resolver a situação do pavimento da
Rua Otto Luiz Bormann?
e) A Prefeitura possui um cronograma de manutenção preventiva para as vias públicas do
município? Se sim, como ele é estruturado e quais são os critérios para priorização das vias a
serem recapeadas?
f) Existe algum programa municipal em andamento ou planejado para captação de recursos
estadual ou federal destinados à infraestrutura viária, que possa contemplar o recapeamento
da Rua Otto Luiz Bormann?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de agosto de 2024.
APROVADO
ÁRI
O
Vereador
presidente