Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/08/2024
(finalizada em 12/08/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 017/24 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e Alfredo Pissinato
Junior
Dispõe sobre votos de congratulações com o Movimento da Renovação
Carismática Católica da Arquidiocese de Sorocaba, pelos seus 42 anos em
Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 168/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe qual é o atual estado do
processo para a criação do Departamento de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos
Animais no município de Votorantim; quais são as ações planejadas do Poder
Público para intensificar a fiscalização e o controle de animais de grande porte
no município, quais são as medidas imediatas que estão sendo tomadas para
minimizar os riscos de acidentes envolvendo animais de grande porte nas vias
públicas do município; e, se existe um cadastro atualizado com os dados e
registros dos tutores responsáveis e dos animais de grande porte presentes no
município.
Nº 169/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Municipal para que informe por meio da Secretaria
competente, se já realizou ou está realizando algum estudo ou levantamento das
famílias em assentamentos irregulares e comunidades formadas em áreas
públicas, com o intuito de incluí-las nos programas de habitação do Município;
quais as áreas que já foram mapeadas e que foram realizados os cadastros dos
moradores; qual medida está sendo tomada para controlar o aumento das áreas
invadidas; quais as ajudas são fornecidas aos moradores dessas áreas; e, pede
informações correlatas.
Nº 170/24 Autor: Vereadores José Claudio Pereira e Lourival Cesario da
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Silva
Questiona a Administração Pública para que, por meio do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), informe se está no planejamento da Prefeitura
Municipal a realização de melhorias nos seguintes pontos de acesso da Rodovia
Raimundo Antunes Soares SP79: Rua Anália Pereira, Rua Owaldo Pires de
Camargo, Avenida Vitalino Plagiato e Rua Salvador Theodoro Nunes que são
entradas e saída dos bairros Capoavinha e Jucurupava; se a Prefeitura Municipal
poderia informar se existe uma contrapartida dos empreendimentos para
realização de melhorias de alça de acesso na entrada e saída do Bairro
Capoavinha; se, ao fazer a liberação do empreendimento SmartUrba, os
responsáveis da Prefeitura fizeram alguma observação ou apontamento da
situação crítica da entrada e saída, no referido local, para o setor de
planejamento poder tomar providências cabíveis; se o DER poderia informar se
existem projetos de melhorias para que os pedestres e veículos façam as
travessias nos pontos citados com mais segurança e, se existe a possibilidade de
fazer, em caráter de urgência, uma ação de melhoria na questão da segurança
nos pontos citados da referida rodovia; e, pede informações correlatas.
Nº 171/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade
do setor competente providenciar a revitalização, iluminação e instalação de
câmeras de segurança na pista de caminhada, localizada na Avenida Marginal
“Vereador Newton Vieira Soares”, no Centro, às margens do rio, no trecho
compreendido entre o Terminal Rodoviário Urbano “João Souto” e a Ponte
Benito Sevilha.
Nº 172/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo ou
planejamento por parte da Prefeitura para a instalação de redutores de
velocidade na Rua do CEAVO (antiga Rua 10), no bairro Jardim Tatiana; se
existe uma previsão de prazo para a execução das obras de implantação de
lombadas ou outros dispositivos de controle de velocidade na referida via
pública; quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana
para priorizar a instalação de redutores de velocidade em ruas do município; e,
como a Rua do CEAVO se enquadra nesses critérios; se, além de redutores de
velocidade, há outras medidas planejadas para melhorar a segurança no trânsito
da referida via, tais como sinalização, faixas de pedestres ou iluminação pública;
se, no orçamento municipal, há recursos financeiros destinados para a execução
de obras de segurança viária na referida via pública; quais ações educativas ou
campanhas de conscientização estão sendo desenvolvidas para sensibilizar
motoristas e pedestres sobre a importância do respeito às normas de trânsito no
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bairro Jardim Tatiana; e, pede informações correlatas.
Nº 173/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe quais empreendimentos
particulares encontram-se parados por falta da Declaração de Viabilidade que
deve ser emitida pela Administração Pública; e, se a Administração Pública faz
follow-up dos empreendimentos particulares que se encontram parados; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 323/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob), faça a instalação de tachas de sinalização "olho de gato" na
Avenida Pedro Augusto Rangel. Identificamos alguns pontos críticos onde a
imprudência dos condutores de veículos tem gerado riscos significativos à
segurança viária.
Nº 324/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob), faça a instalação de um abrigo no ponto de ônibus na Rua
Carlos Zanetti, em frente ao número 305, na Vila Galli.
Nº 325/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob), estude a implantação de uma pista de caminhada em toda a
extensão da Rua Manoel Vasques Pineda, desde a Praça "Cláudia de Omena
Loubaque" até o fim do calçamento, ligando o acesso ao campo e ao escadão da
Fornazari.
Nº 326/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à poda da árvore situada na Avenida Pedro Augusto
Rangel, altura do número 650.
Nº 327/24 Autor: Vereador José Claudio pereira
Sugere à Administração Municipal que encaminhe ao setor responsável, para que
seja feito um estudo com urgência para a retirada da árvore e a manutenção da
calçada na Rua José Antônio de Mello, em frente ao número 169, Vila Amorim.
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Nº 328/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que encaminhe ao setor responsável, para que
seja feito um estudo para a implantação de um redutor de velocidade (Lombada),
na Rua Eugênio Ildefonso, na altura do número 292, Vila Votocel.
Nº 329/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, providencie a troca do abrigo de ônibus localizado na Avenida
Altamiro Ferreira da Silva, na altura do número 234, bairro Vossoroca.
Nº 330/24 Autor: Vereador Adeiton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias, bem como passar uma
massa asfáltica, em toda a extensão da Rua Benedito Antônio dos Santos, no
Parque Jatai.
Nº 331/24 Autor: Vereador Adeiton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Benedito Antônio dos Santos, próximo ao número 192, no
Parque Jatai.
Nº 332/24 Autor: Vereador Adeiton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a pintura, em forma de faixa de pedestres, no modelo de
lombotravessia, na lombada já existente na Rua Eduardo Prado, número 380, no
Centro.