materia nº 170/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 170/24
CONSIDERANDO que, a Rua Anália Pereira, Avenida Vitalino Plagliato, Rua Salvador
Theodoro Nunes e a Estrada Owaldo Pires de Camargo, nos bairros Capoavinha e Jucurupava
estão interligadas à Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), sendo esta a principal rota de
acesso dos moradores e visitantes que acessam aquela região;
CONSIDERANDO que, a referida região está em pleno desenvolvimento imobiliário, inclusive,
com novos empreendimentos que já estão sendo comercializados. Com as novas moradias, o
fluxo de veículos e pedestres circulando será maior, onde se faz necessário, portanto, uma rota de
acesso para evitar acidentes;
CONSIDERANDO que, os pedestres e os veículos são obrigados a fazer a travessia na Rodovia
Raimundo Antunes Soares (SP-79), tanto para fazer o acesso aos bairros, como para acessar a
pista no sentido centro, e, devido à rodovia ser movimentada, principalmente, por caminhões em
alta velocidade, os pontos citados acabam favorecendo o risco de acidentes graves, por falta de
dispositivos de redução de velocidade, sinalizações de solo e de placas de orientação e
advertência;
CONSIDERANDO que, a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), entre os km 99 ao 101,
necessita urgentemente de uma intervenção do Departamento de Estrada de Rodagem (DER),
com a implantação de redutores de velocidade nos trechos citados, para que assim os motoristas
e pedestres possam fazer a travessia em segurança: e
CONSIDERANDO que, com os novos empreendimentos, com mais de 1500 lotes, que estão
sendo construídos próximos à rodovia, no início da Estrada Oswaldo Pires de Camargo, na altura
do Km 101 da SP-79, na entrada do bairro Capoavinha, têm aumentado consideravelmente o
número de veículos cruzando a via. Estivemos no local e pudemos, constatar a gravidade do
perigo no trânsito local, observando que tanto o motorista como o pedestre têm apenas alguns
segundos para atravessar a rodovia, um descuido ou cálculo errado pode ocasionar um acidente
fatal, aliás, como já ocorreu na região.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do Departamento de
Estradas de Rodagem, nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal poderia informar se está no seu planejamento a realização de
melhorias nos seguintes pontos de acesso da Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79):
Rua Anália Pereira, Avenida Vitalino Plagiato, Estrada Owaldo Pires de Camargo e Rua
Salvador Theodoro Nunes que são entradas e saída dos bairros Capoavinha e Jucurupava?
b) A Prefeitura Municipal poderia informar se existe uma contrapartida dos empreendimentos
para realização de melhorias de alça de acesso na entrada e saída do Bairro Capoavinha?
| N
e)
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e)
8)
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao fazer a liberação do empreendimento SmartUrba, os responsáveis da Prefeitura fizeram
alguma observação ou apontamento da situação crítica da entrada e saída, no referido local,
para que o setor de planejamento pudesse tomar as providências cabíveis, para sanar os
problemas de acesso e redução de velocidade no local?
Em caso positivo ao item “c”, solicitamos que nos envie documentos que comprovem os
apontamentos; e, em caso negativo, indagamos por qual motivo que não foi realizado os
apontamentos de melhorias no referido local?
O Departamento de Estradas e Rodagem poderia informar se existem projetos de melhorias
para que os pedestres e veículos façam as travessias nos pontos citados com mais segurança?
Em caso positivo ao item “e”, o Departamento de Estrada de Rodagem poderia informar
para quando está previsto a execução do projeto de melhorias no local?
O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) poderia nos informar se existe a
possibilidade de fazer, em caráter de urgência, uma ação de melhoria na questão da
segurança nos pontos citados da referida rodovia?
Que do deliberado se dê ciência ao Departamento de Estradas de Rodagem, Divisão
Regional 2, em Itapetininga-SP, bem como, em Sorocaba-SP.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de agosto de 2024.
EASY
JOSÉ DIO EIRA LOURIVALTESARIO DA SILVA
ri r Vereador