materia nº 172/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 172/24
CONSIDERANDO que, a rua do CEAVO Ltda. - Centro de Abastecimento de Votorantim é
uma via de intensa circulação de veículos e de pedestres, principalmente nos horários de entrada
e saída de alunos das escolas e comércio local, o que aumenta o risco de acidentes devido à alta
velocidade com que muitos veículos trafegam;
CONSIDERANDO que, este Vereador já apresentou o Requerimento nº 206/2023, de 12 de
setembro de 2023, solicitando medidas para aumentar a segurança viária na referida rua, no
entanto, até o momento, não foram adotadas as ações necessárias para a solução do problema;
CONSIDERANDO que, infelizmente, já ocorreram três acidentes graves no local, sendo o
último, na madrugada do dia 03 de agosto do corrente ano, evidenciando a urgência na
implementação de medidas de segurança viária;
CONSIDERANDO que, a implantação de redutores de velocidade é uma medida especial para
garantir a segurança dos moradores e frequentadores do bairro Jardim Tatiana, prevenindo
acidentes e proporcionando maior tranquilidade à população local;
CONSIDERANDO que, nossa solicitação também reflete o clamor dos moradores que
constantemente relatam a preocupação com a segurança de crianças, idosos e demais pedestres
que utilizam a via; e
CONSIDERANDO por fim, que a medida proposta visa atender o interesse público e à
promoção do bem-estar e segurança dos cidadãos de nosso município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um estudo ou planejamento por parte da Prefeitura para a instalação de redutores de
velocidade na Rua do CEAVO (antiga Rua 10). no bairro Jardim Tatiana?
b) Quais medidas estão sendo consideradas para melhorar a segurança viária no local e evitar
novos acidentes, tendo em vista que já houve no local pelo menos 3 (três) acidente graves?
c) Existe uma previsão de prazo para a execução das obras de implantação de lombadas ou
outros dispositivos de controle de velocidade na Rua do CEAVO? Em caso positivo, qual é
o cronograma estabelecido?
d) A Prefeitura tem conhecimento sobre o fluxo de veículos e pedestres na Rua do CEAVO,
especialmente nos horários de pico? Existem estudos ou dados atualizados que embasem a
necessidade de intervenções viárias no local?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana para priorizar à
instalação de redutores de velocidade em ruas do município? Como a Rua do CEAVO se
enquadra nesses critérios?
£) Foi feito algum diálogo com a comunidade local para ouvir as demandas e preocupações dos
moradores sobre a segurança viária na Rua do CEAVO? Se sim, quais foram as principais
solicitações dos cidadãos?
g) Além de redutores de velocidade, há outras medidas planejadas para melhorar a segurança
no trânsito na Rua do CEAVO, como sinalização, faixas de pedestres ou iluminação
pública?
h) Há recursos financeiros no orçamento municipal destinados à execução de obras de
segurança viária na Rua do CEAVO? Se não, quais são as alternativas para viabilizar essa
implementação?
id) Quais ações educativas ou campanhas de conscientização estão sendo desenvolvidas para
sensibilizar motoristas e pedestres sobre a importância do respeito às normas de trânsito no
bairro Jardim Tatiana?
j) Como a Prefeitura Planeja monitorar a eficácia das medidas implementadas na Rua do
CEAVO, caso os redutores de velocidade sejam instalados? Haverá alguma forma de
avaliação contínua dos impactos na segurança viária?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de agosto de 2024.
EE
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador