Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/08/2024
(finalizada em 19/08/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 036/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que
menciona.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 018/24 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com a Atleta Profissional de Futebol
Feminino, Lauren Eduarda Leal Costa, mais conhecida como “Lauren Leal”, por
ser a primeira Votorantinense a conquistar uma Medalha Olímpica (Medalha de
Prata).
REQUERIMENTOS
Nº 174/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe quais ações a Prefeitura
Municipal está realizando para desafogar o trânsito no centro de Votorantim; se
existem projetos ou iniciativas específicas em andamento para melhorar a
fluidez do trânsito nessa área; como o Poder Público está se preparando para
enfrentar os problemas de trânsito que tendem a piorar com o crescimento
populacional de Votorantim; e, quais são as estratégias de longo prazo da
Prefeitura, para garantir uma mobilidade urbana sustentável e eficiente na região
central da cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 175/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração Pública, para que informe se existem leitos
disponíveis no Hospital Municipal “Lauro Roberto Fogaça”, para acolher
pacientes em tratamento psicológico, em estado grave; e, em caso positivo,
quantos leitos o hospital disponibiliza para esse tratamento; qual é o
procedimento do Poder Público quando se faz necessária uma internação do
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paciente, com um tempo maior para um tratamento psicológico mais específico
e, se o município mantém alguma parceria com alguma instituição privada para
essas internações; questiona também se o município dispõe de algum fundo
reservado para internações em clínicas particulares para famílias que tenham
movido ações judiciais contra o município, para conseguirem internações para
seus familiares; e pede informações correlatas.
Nº 176/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração Pública, para que por meio da empresa
concessionária Águas de Votorantim, informe em que fase se encontra o
processo de regularização da área no espaço do Clube A.D. Votocel, para a
construção do reservatório de água no bairro Votocel; o que falta para
concretizar a regularização da referida área; se a Empresa Águas de Votorantim
pode informar o quanto já foi ampliado de rede de esgoto no bairro Votocel e na
Vila Amorim; e, pede informações correlatas.
Nº 177/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Pública, para que informe quais são as medidas
preventivas previstas pela Prefeitura Municipal para evitar o aumento de
acidentes de trânsito após a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de
Oliveira Souza (antiga Estrada do bairro dos Morros); se foi realizado algum
estudo de impacto de tráfego para identificar os pontos críticos do bairro onde a
instalação de limitadores de velocidade seria mais eficaz; se existe um
cronograma para a implementação de sinalizações de trânsito e dispositivos de
segurança, como quebra-molas, na referida região, após a conclusão das obras
de pavimentação; se a Administração Municipal possui dados sobre o número de
acidentes registrados no bairro dos Morros nos últimos anos, antes da
pavimentação; qual a projeção de impacto que a pavimentação terá sobre esses
números; se há previsão de realização de campanhas educativas voltadas aos
motoristas e pedestres do bairro dos Morros para promover um trânsito mais
seguro após a pavimentação; e, pede informações correlatas.
Nº 178/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o prazo de término
da obra de alargamento da Rua João Cândido Strombeck; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
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Nº 333/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à poda da árvore localizada na Avenida Pedro Augusto
Rangel, altura do número 1.735.
Nº 334/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que, o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à poda da árvore localizada na Rua Antônio Dias
Batista, numero 88, bairro Vila Vasques.
Nº 335/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à pavimentação do passeio público na Rua Antônio
Dias Batista, Vila Vasques em toda a sua extensão.
Nº 336/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente
providencie o asfaltamento da viela que está localizada na Rua Izaltino Mariano,
ao lado do número 89, que faz a ligação com a Rua Hermantina Júlia de
Oliveira, no bairro Jardim Toledo.
Nº 337/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, que encaminhe ao setor responsável, para
que seja feito um estudo para a implantação de um redutor de velocidade
(Lombada), na Rua Izaltino Mariano, na altura do número 117, Jardim Toledo.
Nº 338/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, que encaminhe ao setor responsável, para
que realize a inclusão das Ruas Izaltino Mariano e Hermantina Júlia de Oliveira,
no Jardim Toledo, na programação de vias públicas a serem contempladas com
recapeamento asfáltico.
Nº 339/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de ativar o sistema de iluminação existente na área da Pista de Bicicross “Lucas
Furlani de Almeida”, com o intuito de melhorar a iluminação no período
noturno, no passeio público no início da Rua Monsenhor Luiz Castanho de
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Almeida (Avenida Antonio Castanharo até a altura da Igreja da Comunidade
Católica Nossa Senhora de Fátima, no Parque Jataí).
Nº 340/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que junto à Empresa responsável pelo
Transporte Coletivo Municipal, estude a possibilidade de disponibilizar no site
da empresa, informações referentes aos locais de embarque/desembarque de
passageiros (pontos de ônibus) de todas as linhas de ônibus do munícipio, além
das informações referentes aos horários e itinerários dos ônibus que já são
disponibilizadas.
Nº 341/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por intermédio da Secretaria de
Administração (SEA), providencie junto à empresa Correios, a atribuição de
Código de Endereçamento Postal (CEP) para todas as vias do Vivalegro, já
oficialmente denominadas.
Nº 342/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que por intermédio da Secretaria de
Mobilidade Urbana (Semob), seja feita a instalação de placas de denominação
para todas as vias do bairro Vivalegro, que já foram oficialmente nomeadas.
Nº 343/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por intermédio da Secretaria de Meio
Ambiente (SEMA), seja feita a instalação urgente de cercamento com eucaliptos
tratados na área de declive que se estende da Rua José Carlos Pedrico até a Rua
Ítalo Bevilacqua, no bairro Giardino di Veneto.
Nº 344/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que, verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza e as manutenções necessárias na praça
localizada na Rua Mário Tozzi, em frente à Paróquia Nossa Senhora Aparecida,
no Vossoroca.
Nº 345/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de reajustar o roteiro da linha de ônibus 3.103 São Lucas/Carrefour
via Jataí.
Nº 346/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de alterar o local do poste de energia, localizado na viela da Rua
Liberato de Andrade, altura do nº 78, no bairro Vossoroca.