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materia nº 177/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaQuestiona a Administração Pública, para que informe quais são as medidas preventivas previstas pela Prefeitura Municipal para evitar o aumento de acidentes de trânsito após a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de Oliveira Souza (antiga Estrada do bairro dos Morros); se foi realizado algum estudo de impacto de tráfego para identificar os pontos críticos do bairro onde a instalação de limitadores de velocidade seria mais eficaz; se existe um cronograma para a implementação de sinalizações de trânsito e dispositivos de segurança, como quebra-molas, na referida região, após a conclusão das obras de pavimentação; se a Administração Municipal possui dados sobre o número de acidentes registrados no bairro dos Morros nos últimos anos, antes da pavimentação; qual a projeção de impacto que a pavimentação terá sobre esses números.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 177/24
CONSIDERANDO a importância da pavimentação asfáltica para melhorar as condições de
mobilidade urbana no bairro dos Morros. sendo também imprescindível adotar medidas
preventivas para garantir a segurança dos moradores e dos transeuntes que utilizam as vias do
bairro; e
CONSIDERANDO que, com a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de Oliveira Souza
(antiga Estrada do bairro dos Morros), a tendência é de que haja um aumento na velocidade dos
veículos que trafegam pelo local, e, consequentemente, resultará em um aumento no número de
acidentes de trânsito. Portanto. a instalação de limitadores de velocidade (quebra-molas) em
pontos estratégicos, especialmente em áreas residenciais, com maior fluxo de pedestres,
contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e a preservação da integridade
fisica dos cidadãos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. para que nos informe o seguinte:
a) Quais são as medidas preventivas previstas pela Prefeitura Municipal para evitar o aumento
de acidentes de trânsito após a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de Oliveira
Souza (antiga Estrada do bairro dos Morros)?
b
—
Foi realizado algum estudo de impacto de tráfego para identificar os pontos críticos do
bairro onde a instalação de limitadores de velocidade seria mais eficaz?
e) Existe um cronograma para a implementação de sinalizações de trânsito e dispositivos de
segurança, como quebra-molas, na referida região. após a conclusão das obras de
pavimentação?
d) A Prefeitura já recebeu solicitações de moradores do bairro dos Morros sobre a necessidade
de instalação de limitadores de velocidade? Se sim. qual foi o posicionamento tomado até o
momento?
e) A Administração Municipal possui dados sobre o número de acidentes registrados no bairro
dos Morros nos últimos anos. antes da pavimentação? Qual a projeção de impacto que a
pavimentação terá sobre esses números?
f) Quais critérios são utilizados pela Prefeitura para determinar a instalação de limitadores de
velocidade em vias recém-pavimentadas?
g) Há previsão de realização de campanhas educativas voltadas aos motoristas e pedestres do
bairro dos Morros para promover um trânsito mais seguro após a pavimentação?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) Como a Prefeitura pretende garantir que a pavimentação asfáltica da Avenida Rosemari de
Oliveira Souza, no bairro dos Morros não comprometerá a segurança dos pedestres,
especialmente nas áreas de maior movimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de agosto de 2024.
a
ROGERIO DE LIMA
Vereador
APROVAD
SESSÃO ORDI
SIS. 20/ CH]

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