materia nº 27/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 06, de 19 de março de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e os
Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos.
Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato
Junior, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, e, a ausência dos
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Robson Vasco e Rogério de Lima. Após a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 024/2024 — CI, que
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente
ao mês de julho de 2024. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente
recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto
de Lei Ordinária nº 036/24, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a alteração
da Lei nº 1.697, de 1º de julho de 2003, na forma que menciona. Adentra ao Plenário o Vereador
Robson Vasco. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 111/24 do Vereador José Claudio
Pereira, pelo falecimento do Senhor Robson da Silva e o 112/24 do Vereador José Antonio de
Oliveira, pelo falecimento do Senhor Altair Ferreira. O Senhor Presidente solicita um minuto de
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira
de Camargo. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita autorização, para
que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 018/24. Fazem uso da palavra, os
Vereadores Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima, Lourival Cesario da
Silva e Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Com a permissão do
Senhor Presidente, o Vereador Mauro Paulino Mendes ausenta-se do Plenário por alguns instantes. São
lidos os Requerimentos nº 174/24 ao 178/24. Entra em discussão o Requerimento nº 174/24. Posto
em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
175/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 176/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 177/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 178/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 333/24 ao 346/24 serão encaminhadas à Senhora
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e
apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade.
Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Após a leitura dos pareceres, entra em
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras
providência. Fazem usg da palavra, os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Posto em votação, é APROVADO por 9 (nove) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO,
os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de
Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes,
Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Entra em
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 032/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.026 de 06 de março de 2024, e dá
outras providências. Fazem uso da palavra, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino
Mendes, Rogério de Lima, José Claudio Pereira e Cirineu Barbosa (sob a Presidência momentânea do
1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito)
votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison
Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva,
Luciano da Silva, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Alfredo
Pissinato Junior e Mauro Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira.
Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 06, de 19 de março de 2024,
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária
nº 033/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência; Projeto de Lei Ordinária nº
034/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providência; e o Projeto de Lei Ordinária
nº 035/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para
autorização de abertura de crédito suplementar e dá outrds providência.
LOURIVAL DA c
1º Secretário
JOSÉ JO PÉREIRA
2º Secretário