Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/08/2024
(finalizada em 26/08/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 179/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe: se existem estudos ou
planos detalhados para a desapropriação de áreas às margens da Rodovia Dr.
Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA-103/79), pertencentes ao Grupo
Votorantim, com o objetivo de implementar projetos habitacionais ou outras
iniciativas; quais medidas a Prefeitura têm adotado para garantir que o
desenvolvimento na região sul de Votorantim ocorra de maneira planejada e
sustentável; se existem previsões no Plano Diretor do município que
contemplem o crescimento ordenado da região sul, incluindo a criação de novas
infraestruturas e serviços públicos; e, se existem planos para a construção de
novas vias ou melhorias nas vias existentes para suportar o aumento no fluxo de
veículos e facilitar o acesso aos novos núcleos habitacionais.
Nº 180/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração Pública, para que envie à Câmara Municipal
informações referentes ao Aterro Sanitário de Votorantim, com relação aos
gases gerados no local; à coleta e destinação do chorume gerado; ao Processo de
Deposição no Aterro Sanitário; aos Equipamentos de Proteção Individual
(EPI’s) e Condições de Trabalho dos funcionários que atuam no Aterro
Sanitário; bem como ao Controle de Materiais Descartados no local; e, pede
informações correlatas.
Nº 181/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de
notificar a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que o
problema relacionado à oscilação de energia elétrica, no bairro dos Morros,
especialmente na Rua José Sanches Martinez e na Estrada José Celeste, seja
resolvido, o mais breve possível.
Nº 182/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração Pública, para que informe como está composto o
Conselho Tutelar de Votorantim; quantos Conselheiros atuam em nosso
município; qual é o período do mandato dos atuais Conselheiros e qual o horário
de trabalho dos mesmos; quais as propostas elaboradas de atendimento e
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mapeamento, e, como estão sendo feitos os atendimentos do Conselho Tutelar
em nosso município; e, como devem agir os munícipes que têm alguma
dificuldade dentro da própria família ou outros que se deparam com alguma
situação que compete ao Conselho Tutelar.
Nº 183/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração Pública, para que verifique junto ao DER –
Departamento de Estradas de Rodagem, a possibilidade de se firmar um
convênio com essa Autarquia, para realização de medidas de segurança, no
trecho que compreende os Km 6 e Km 7 da Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (SPA 103/079), nos dois sentidos de direção, com a
instalação de redutores de velocidades ou radares; e, em caso negativo qual seria
o impedimento; questiona ainda, se o DER – Departamento de Estradas de
Rodagem poderia dar uma atenção, em caráter de urgência, visando atender a
solicitação dos moradores, para evitar mais acidentes no local.
INDICAÇÕES
Nº 347/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja feita a implantação de sinalização
horizontal e vertical na Rua Levante Santucci, altura do número 476, na Vila
Santo Antônio.
Nº 348/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a construção de um
calçamento em uma área pública na Rua Eufrázia Pereira de Camargo, localizada
na Vila Rodrigues.
Nº 349/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a instalação de iluminação
em LED nas Ruas Luiz Peinado Berbardi, Paschoal Colombo e Emílio Terciani,
localizadas no Parque Bela Vista.
Nº 350/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a troca do abrigo de ônibus
localizado na Rua João Feliciani, na altura do número 174, que faz a ligação
entre as Ruas Manoel Ramos e Pedro Valsechi, no Jardim Paraíso.
Nº 351/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Sugere à Administração Municipal que realize a inclusão da Rua João Feliciani,
no Jardim Paraíso, na programação de vias públicas a serem contempladas com
recapeamento asfáltico.
Nº 352/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que seja feito um estudo em caráter de
urgência para a implantação de um redutor de velocidade – “lombada” ou faixa
elevada – “lombotravessia”, na Avenida Gisele Constantino, na altura do número
1.264, no Parque Bela Vista.
Nº 353/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de
um redutor de velocidade – “lombada”, na Rua Francisco Verlangieri, próximo
ao n° 275 – Bairro Jardim União.
Nº 354/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que disponibilize dois contêineres para coleta
de lixo na Rua Francisco Verlangieri, Bairro Jardim União.
Nº 355/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar a manutenção do ponto de ônibus
localizado na Avenida 31 de Março, próximo a Farma Ponte, no Centro.
Nº 356/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal instalar aparelhos de ginástica na área
pública, ao lado do EPA da Vila Nova.
Nº 357/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo na
Rua João Vieira Nunes, próximo ao número 20, no Parque Jatai.
Nº 358/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias com
relação à poda da árvore localizada na Rua Maria Madalena Silva Baeza, S/N, no
bairro Parque São João.