materia nº 179/2024

SESSÃO OR
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 179/24
CONSIDERANDO que, nosso município, recentemente criou o Programa Habitacional
Realizar, com os núcleos Santo André e São Francisco, situados às margens da Rodovia Dr.
Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA-103/79), visando proporcionar moradias dignas com
infraestruturas adequadas para os munícipes de baixa renda;
CONSIDERANDO o surgimento de novos empreendimentos imobiliários particulares no
município, tais como: o Vivalegro Votorantim, Único Condomínio Clube e o Smart Urba
Reserva, que estão contribuindo significativamente para o desenvolvimento da região sul;
CONSIDERANDO a potencialidade da região, para receber outros projetos da municipalidade,
reconhecendo que o crescimento ordenado pode trazer melhorias substanciais na qualidade de
vida dos cidadãos, e, que o desenvolvimento urbano seja feito de maneira planejada e
sustentável, considerando o impacto no trânsito, na infraestrutura e na oferta de serviços
públicos; e
CONSIDERANDO a necessidade de estudar a possibilidade de desapropriar áreas às margens
da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, pertencentes ao Grupo Votorantim, com a
finalidade de implementar novos projetos de habitação ou outras iniciativas que atendam às
demandas do crescente número de habitantes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existem estudos ou planos detalhados para a desapropriação de áreas às margens da Rodovia
Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SPA-103/79), pertencentes ao Grupo Votorantim,
com o objetivo de implementar projetos habitacionais ou outras iniciativas?
b) Quais medidas a Prefeitura têm adotado para garantir que o desenvolvimento na região sul
de Votorantim ocorra de maneira planejada e sustentável?
e) Existem previsões no Plano Diretor do município que contemplem o crescimento ordenado
da região sul, incluindo a criação de novas infraestruturas e serviços públicos?
d) Existem planos para a construção de novas vias ou melhorias nas vias existentes para
suportar o aumento no fluxo de veículos e facilitar o acesso aos novos núcleos
habitacionais?
ário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de agosto de 2024.
APROVA
ESARIO DA SILVA
Vereador
President
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