materia nº 184/2024

SESSÃO ORDINÁRI
sis 1€B| VOO OURIVAL CESARIO DA SILVA
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL|DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N! 184/24
CONSIDERANDO que, em décadas passadas foi criada a Associação Recreatjva dos Empregados da
Metidieri - AREM, em juma área localizada no bairro Vila Dominguinho, nas proximidades do início da
Avenida Luiz do Patrotino Fernandes, tornando-se a sede social do time Meti ieri, sob o comando de
Alfredo Metidieri, já falecido:
CONSIDERANDO que, havia no local uma boa estrutura de lazer, incluindb um lago com peixes
ornamentais, quadras é canchas esportivas, proporcionando lazer e entretenimento para dezenas de
famílias;
CONSIDERANDO que, com o fechamento da empresa (Indústria Têxtil | Metidieri), o espaço,
anteriormente frequentado por muitas famílias, ficou abandonado, perdendo asgim sua função social e
recreativa; |
CONSIDERANDO quk, a propriedade da área da antiga empresa, assim com qualquer propriedade
privada, está sujeita ao princípio da função social, previsto no Artigo 5º, inciso |XXIIL, da Constituição
Federal e regulamentado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro He 1964), onde o uso da
propriedade deve estar $m consonância tom o bem-estar social, promovendo o désenvolvimento urbano;
e
CONSIDERANDO a possibilidade de formação de parcerias entre o Poder Públio e os atuais herdeiros
do local, para revitalizaf a área, incluindo a criação de um Clube de Campo destjnado a funcionários da
ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Pldnário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe interesse da| Administração Pública em formar parcerias com os proprietários da área onde
funcionava a antiga Associação Recreativa dos Empregados da Metididri — AREM, na Vila
Dominguinho, objetivando a sua revitalização e utilização como espaço del lazer e recreação para
funcionários da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Votorantim?
b) Em caso afirmativo ao item “a”, quais medidas estão sendo tomadas para viabilizar essas parcerias?
ec) Há planos para al criação de um clube de campo para funcionários dq ativa, aposentados e
pensionistas na área da antiga AREM? Em caso afirmativo, quais estudos já foram realizados para
avaliar a viabilidade do projeto? Existe algum impedimento legal ou técnico)para a revitalização da
área?
d) Qual é a situação afual da referida área? A Administração Pública tem algum |interesse ou plano para
sua utilização? Em taso positivo, qual seria esse plano?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de setembro de 2024.
Vereador