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materia nº 190/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto em andamento para a construção de um Centro Cívico que reúna as sedes dos Três Poderes em um mesmo local, em Votorantim; quais são os planos da Prefeitura Municipal para a área onde funcionava a antiga Danceteria ZAP, na região central da cidade; se, existe alguma iniciativa para a revitalização e aproveitamento desse espaço; quais medidas a Prefeitura está tomando para garantir a segurança pública nesse local; existem planos imediatos para a demolição ou requalificação das edificações existentes no local; e, pede informações correlatas.
native_id19095

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 190/24
CONSIDERANDO que, a área onde funcionava a antiga Danceteria ZAP, situada na região
central da cidade, ao final da Avenida 31 de Março. atualmente encontra-se abandonada, com
edificações em alvenaria que servem de abrigo para desordeiros e usuários de entorpecentes,
representando um risco à segurança pública:
CONSIDERANDO a oportunidade de revitalizar essa área abandonada, transformando-a em um
espaço cívico que abrigue as sedes dos Poderes Executivo. Legislativo e Judiciário,
proporcionando uma destinação nobre e útil ao local. além de contribuir para a requalificação
urbana e a melhoria da segurança na região;
CONSIDERANDO que, a atual infraestrutura da Prefeitura e da Câmara Municipal está se
tornando insuficiente para acomodar as demandas crescentes da população, devido ao
desenvolvimento e crescimento populacional da cidade: e
CONSIDERANDO a necessidade de um novo espaço para abrigar a sede dos Três Poderes em
nosso município, proporcionando uma melhor estrutura para o funcionamento das instituições
públicas e facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos por esses órgãos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte;
a) Existe algum estudo ou projeto em andamento para a construção de um Centro Cívico que
reúna as sedes dos Três Poderes em um mesmo local, em Votorantim?
b) Quais são os planos da Prefeitura Municipal para a área onde funcionava a antiga Danceteria
ZAP, na região central da cidade? Existe alguma iniciativa para a revitalização e
aproveitamento desse espaço?
c) Qual é a situação atual das edificações em alvenaria existentes na área da antiga Danceteria
ZAP, e, quais medidas a Prefeitura está tomando para garantir a segurança pública nesse
local? Existem planos imediatos para a demolição ou requalificação dessas edificações?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de setembro de 2024.
EÁS]
1 O3I Coy LOURIVAL CESARIO DA SILVA

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