materia nº 193/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 193/24
CONSIDERANDO que, a tecnologia é indispensável nos dias de hoje para a vida em sociedade,
facilitando diversos processos, oferecendo novas oportunidades e ampliando o acesso à
informação e ao entretenimento;
CONSIDERANDO que, o governo do Estado de São Paulo. por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico c da InvestSP, busca a mobilização dos Poderes Públicos
Legislativo e Executivo locais para avançar em uma pauta extremamente relevante para o
desenvolvimento regional: a conectividade;
CONSIDERANDO que. o avanço na implantação, em nosso município, da tecnologia 5G vai
possibilitar inúmcros benefícios aos cidadãos em diversas áreas, como: educação, transporte,
saúde, e. principalmente, crescimento regional, uma vez que. se trata de uma navegação 100
vezes mais rápida:
CONSIDERANDO que. a implantação da tecnologia 5G permitirá novas experiências com
serviços e produtos c maior colaboração entre pessoas, empresas, governo e demais
organizações;
CONSIDERANDO ainda que. tal implantação permitirá alguns beneficios como Cidades
inteligentes: aplicativos de mobilidade utilizando GPS poderão trocar informações em tempo
real, permitindo a instalação de semáforos mais inteligentes. tornando o trânsito nas cidades
melhor dimensionado e planejado: e
CONSIDERANDO finalmente que. o uso da tecnologia 5G possibilitará a intensificação da
telemedicina, permitindo que pessoas em suas residências ou pela infraestrutura do SUS se
beneficiem de atendimento médico de alta qualidade.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa. na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal. por meio do setor competente. claborou estudos para atualizar a
chamada “Lei das Antenas”, utilizando da competência suplementar que o Município
possui?
b) O Executivo enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei que viabilize a implantação
da tecnologia 5G em nosso município?
e) Em caso positivo aos itens ta” e “b”. qual o prazo previsto p ue tais projetos sejam
enviados para deliberação no Legislativo? !
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, quais os motivos que impedem o envio de um projeto
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de lei tão necessário ao avanço tecnológico de conectividade por meio de internet para nosso
município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". cm 10 de setembro de 2024.