materia nº 31/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/09/2024
(finalizada em 16/09/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 037/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3052, de 10 de setembro de 
2024, na forma que menciona.
REQUERIMENTOS
Nº 188/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Pública, para que informe quais tipos de tratamentos, 
exames, acompanhamentos e procedimentos são realizados no Núcleo de Apoio 
e Diagnóstico Oncológico de Votorantim; quais especialidades atuam no núcleo, 
e qual é o número médio de atendimentos mensais realizados; se existe uma fila 
de espera para os atendimentos; se os agendamentos para os atendimentos são 
realizados diretamente pelo Município ou via CROSS Central de Regulação de 
Oferta de Serviços de Saúde; e, pede informações correlatas. (Discussão 
transferida na 30ª Sessão Ordinária)
Nº 194/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade 
de intensificar a coleta de lixo em toda a extensão da Avenida São João, 
principalmente nos finais de semana.
Nº 195/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração Pública, para que informe se existem estudos de 
viabilidade visando à construção de uma nova ponte e acesso para interligar a 
Rua Ovídio Godinho, no bairro da Chave à Avenida Marginal “Vereador 
Newton Vieira Soares”; se existe um cronograma para a implementação de 
possíveis obras de melhoria do tráfego na região central da cidade; quais são as 
ações e planos atuais da Secretaria de Mobilidade Urbana para melhorar o 
tráfego na região central de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 196/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa em 
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andamento, no município, para a realização de exames oftalmológicos (exame 
de vista) gratuitos para a população de baixa renda; se a Administração Pública 
tem algum estudo ou planejamento para fornecer óculos de grau gratuitos para 
pessoas de baixa renda diagnosticadas com problemas de visão; se há parcerias 
com entidades, clínicas ou instituições privadas para facilitar o acesso da 
população vulnerável a exames oftalmológicos e à obtenção de óculos de grau; 
e, pede informações correlatas.
Nº 197/24 Autor: Mesa Diretora
INDICAÇÕES
Nº 383/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar o reforço da pintura do redutor de velocidade localizado 
na Rua Maria Gaeta Troiano, em frente ao número 325, no Jardim Bandeirante.
Nº 384/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a limpeza na EMEF “Maria do Rosário Arcuri de 
Oliveira Campos”, no Jardim Serrano.
Nº 385/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a limpeza da “boca de lobo” na Rua Manoel Siqueira, 
ao lado do número 31.
Nº 386/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize 
estudos técnicos com o objetivo de fazer a pavimentação asfáltica da Rua 
Galdino José Rodrigues, no bairro Colina de Santa Mônica.
Nº 387/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a 
instalação de um braço de iluminação pública na Rua Georgina Aires Bernardi, 
em frente ao número 115, no Parque Santa Márcia.
Nº 388/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
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Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a 
possibilidade da disponibilização de um (01) contêiner para coleta de lixo na 
Rua: Roberto Bertoni - Bairro Rio Acima.
Nº 389/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) em conjunto 
com as sinalizações necessárias, para a Av. Octavio Augusto Rangel, altura do 
nº. 1.199, na confluência com a Rua: Júlio Molineiro, localizada no Bairro: Rio 
Acima.