materia nº 32/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/09/2024
(finalizada em 23/09/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 198/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe se existe a possibilidade do 
setor competente flexibilizar os horários disponibilizados para agendamentos de 
exames de pacientes atendidos na rede municipal de saúde, que trabalham com 
contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 
modo que esses trabalhadores possam escolher um horário que lhes seja mais 
conveniente, sem prejudicar a sua jornada de trabalho.
Nº 199/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração Pública, para que informe qual é o valor mensal 
atualmente investido pela Prefeitura Municipal em Atividades Delegadas, para 
promover a segurança pública no município; se a Administração Pública tem 
algum plano para ampliar as Atividades Delegadas; quais resultados têm sido 
observados com a implementação das Atividades Delegadas até o momento, 
especialmente, em relação à redução da criminalidade; e, como a população 
pode colaborar ou se envolver nas iniciativas de segurança pública promovidas 
pela Atividade Delegada.
Nº 200/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração Pública, para que informe quais foram os resultados 
alcançados pelo Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista 
(CAECA) desde sua inauguração; quantas crianças estão sendo atendidas 
atualmente pelo CAECA; se a estrutura física e o quadro de profissionais do 
CAECA são capazes de atender a demanda existente; quais são as principais 
dificuldades enfrentadas atualmente por esse Centro de Atendimento; quais 
medidas estão sendo adotadas para superá-las; e, pede informações correlatas.
Nº 201/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração Pública, para que informe se a Prefeitura Municipal, 
por meio do setor competente, elaborou estudos para a realização de manutenção 
preventiva das bocas de lobo existentes nas vias públicas de Votorantim; se 
existe um cronograma definido para a realização das manutenções necessárias 
nas referidas bocas de lobo; e, pede informações correlatas.
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INDICAÇÕES
Nº 390/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal destinar um contêiner para coleta de lixo na 
Rua Antônio Conceição Carvalho, próximo ao número 07, ao lado da “P.E.J. 
Jardim São Matheus”.
Nº 391/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal reforçar a sinalização de solo na Rua Luiz 
Frias, no Parque Jataí.
Nº 392/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal realizar as devidas manutenções nos 
brinquedos do Parque das Aves “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí.
Nº 393/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que instale contêineres para coleta de lixo ao 
longo da Avenida Cristiano Vieira Pedrico, bairro Vila Guilherme, na altura do 
número 99 a 635.
Nº 394/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal realizar a pintura e demarcação de solo na 
Rua Benedito Henrique de Oliveira, bairro Jardim Archilla, em toda a sua 
extensão.
Nº 395/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja feita a instalação de novos pontos de 
iluminação pública ao longo da Rua Anália Pereira, especialmente no trecho que 
vai desde o Vision Ville (nº 1.250) até a Rodovia Raimundo Antunes Soares.
Nº 396/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que seja realizada a capinação e limpeza em 
toda a extensão da viela que se inicia no Conjunto Habitacional Augustinho 
Kriguer, estendendo-se até o Conjunto Habitacional Dr. Eliseu Rodrigues Vieira.
Nº 397/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma 
faixa elevada – “lombotravessia” na Avenida Pedro Augusto Rangel, próximo ao 
n° 1.580 – bairro Nova Votorantim.
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Nº 398/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal estudar a possibilidade de abrir uma canaleta 
na pavimentação asfáltica da Rua Euclides Júlio, altura do número 65, bairro 
Vila Vasques.