materia nº 200/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 200/24
CONSIDERANDO que, o Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista
(CAECA) foi inaugurado em 6 de dezembro de 2021, oferecendo assistência multidisciplinar
com fonoaudiólogos. psicólogos. terapeutas ocupacionais, médicos c enfermeiros, por meio de
uma parceria entre a Secretaria da Saúde (SESA) e a Associação dos Deficientes de Votorantim
(ADV):
CONSIDERANDO que, o CAECA possui salas equipadas para assistência social,
psicopedagogia. psicologia, enfermagem. nutrição. consultório médico, setor de terapia
ocupacional em integração sensorial. além de espaços compartilhados para fisioterapeuta.
fonoaudiólogo e educador fisico, e é dotado de uma estrutura lúdica e sensorial para estímulos
diversos;
CONSIDERANDO que, o art. 196 da Constituição Federal. estabelece que a saúde é um direito
de todos, e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais c econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos c ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção. proteção c recuperação: e
CONSIDERANDO também a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” que garante a todos
os cidadãos o direito a tratamento adequado e efetivo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental. ouvido o Plenário, que se oficic à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais foram os resultados alcançados pelo Centro de Atendimento Especializado à Criança
Autista (CAECA) desde sua inauguração até o presente momento?
b) Quantas crianças estão sendo atendidas atualmente pelo CABECA?
e) A estrutura fisica c o quadro de profissionais do CAECA são capazes de atender a demanda
existente? Em caso negativo. quais são as principais necessidades?
d) Existem parcerias ou convênios com outras instituições, públicas ou privadas, que possam
contribuir para o desenvolvimento e a expansão dos serviços oferecidos pelo CAECA?
e) Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo CAECA atualmente e quais medidas
estão sendo adotadas para superá-las?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de setembro de 2024.
SU
APROVAD f p
SESS, ORDINÁRIA LOURI CESARIO DA SILVA