materia nº 34/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/10/2024
(finalizada em 07/10/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 206/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe quais foram os resultados 
alcançados pelo Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), 
em nosso município, desde a sua inauguração até o momento; se a estrutura 
física e o quadro de profissionais são capazes de atender a demanda existente; se 
existem parcerias ou convênios com outras instituições públicas ou privadas, 
que possam contribuir para o desenvolvimento e a expansão dos serviços 
oferecidos pelo NAEE; quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo 
NAEE atualmente; e quais medidas estão sendo adotadas para superá-las. 
Palavras Chave: NAEE Núcleo de Atendimento Educacional 
Especializado transtorno do espectro autista ou 
transtorno de déficit de atenção pessoas com deficiência
Nº 207/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se foram concluídos os estudos, 
para que fossem solucionados os problemas estruturais e de utilização da quadra 
poliesportiva destinada ao uso da comunidade, situada na Rua Pedro Nunes, no 
Jardim Serrano II; e, se existe a possibilidade de fechar o acesso da quadra à 
comunidade e ceder totalmente o espaço para uso dos alunos do CMEI "Carmela 
Guariglia Ramos".
Palavras Chave: Quadra poliesportiva EMEF “Profª. Maria do Rosário 
Arcuri de Oliveira Campos”
Nº 208/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria Municipal de 
Cidadania e Geração de Renda informe quais ações estão sendo realizadas para 
atender as necessidades da população de moradores de rua e como está sendo 
feito o acompanhamento dessas iniciativas; se existe algum plano de ação em 
desenvolvimento para o acolhimento e a “retirada desses moradores da rua”; 
como os munícipes interessados podem contribuir ou se envolver nas ações de 
acolhimento e reintegração social dos moradores de rua; e, pede informações 
correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES
Nº 407/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal realizar o conserto do interfone quebrado no 
CMEI “Prof.ª Clélia Carrara” – Bairro Real Parque.
Nº 408/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal instalar um redutor de velocidade –
"lombada" em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Alexandre 
Tonche nº 404, no Bairro Jardim Archilla.
Nº 409/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal substituir as atuais lâmpadas do sistema de 
iluminação pública da Rua Inácio de Moura, no bairro Rio Acima, por lâmpadas 
de LED.
Nº 410/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que seja implantado um abrigo de ônibus 
novo na Avenida Adolpho Massaglia, na altura do número 800, próximo ao 
Condomínio Residencial Parque Sicília.
Nº 411/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal passar a máquina Patrol em toda a extensão 
da Rua Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha.
Nº 412/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal realizar a limpeza das “bocas de lobo” 
localizadas na rua sem saída, entre as Ruas Izabel Corrêa e Tomaz Mobile, em 
frente ao número 78, no Parque Bela Vista.
Nº 413/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal destinar mais um contêiner para coleta de 
lixo na Rua Norberto Corrêa da Silva, próximo ao número 41, na Vila 
Domingues.