materia nº 212/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 212/24
CONSIDERANDO que. segundo dados da Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, nosso
município possui 13 escolas estaduais com mais de 9.700 alunos matriculados, dentre as quais, a
maioria faz parte do Programa Ensino Integral:
CONSIDERANDO que. o Programa Ensino Integral — PEI do Governo do Estado de São Paulo
é destinado aos estudantes das escolas públicas estaduais e visa propiciar a formação de
indivíduos autônomos, a partir da articulação do modelo pedagógico ao modelo de gestão:
CONSIDERANDO que, este vereador sempre é procurado por pais de alunos. principalmente
do ensino médio, que solicitam transferência de horário escolar. para seus filhos, devido ao
Programa Ensino Integral, tendo em vista que muitos adolescentes já estão inseridos no mercado
de trabalho, sendo necessário que estudem no período escolar notumo;
CONSIDERANDO também. que chegou a este vereador que muitas escolas estaduais, aderentes
ao PEI, estão sofrendo com a evasão dos alunos. em especial do ensino médio. devido à carga
horária escolar não ser compatível com o mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que. em Votorantim, somente duas escolas estaduais oferecem aulas no
período noturno, as quais, atualmente, não possuem vagas: e,
CONSIDERANDO finalmente que, em resposta ao Requerimento nº 128/24, de autoria deste
vercador. a Administração Pública Municipal informou que, por meio da secretaria competente.
estaria encaminhando oficio à Diretoria de Ensino solicitando as informações requeridas.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa, na torma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para gue. por meio do setor competente, nos
informe o seguinte:
a) A Administração Pública Municipal já obteve retorno da Diretoria de Ensino sobre a questão
de evasão dos alunos. em especial do ensino médio. devido à carga horária escolar não ser
compatível com o mercado de trabalho?
b) Há estudos que justifique o funcionamento de somente duas escolas estaduais no município
para oferecer aulas no período noturno para os alunos votorantinenses?
e) A Administração Pública Municipal poderia fazer tratativas com o governo estadual visando
aumentar o número de escolas de ensino médio que funcionem no período noturno?