materia nº 230/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 230/24
CONSIDERANDO que. a proximidade da inauguração do Parque da Cachoeira da Chave,
denominado como Parque Natural da Cachoeira "Vereador José Fortunato Viana”, pela Lei
Municipal nº 1508, de 27 de setembro de 2000, que promete atrair um grande número de turistas
devido à sua localização privilegiada e ao projeto voltado para lazer, turismo sustentável e
contato com a natureza:
CONSIDERANDO gue o projeto do parque inclui diversas estruturas para acolher os visitantes,
como quiosques. áreas de convivência, e outros equipamentos que promovem um ambiente
seguro e atrativo para famílias e turistas;
CONSIDERANDO que a preservação do parque c a qualidade da experiência oferecida aos
visitantes dependem diretamente de uma manutenção contínua e eficiente no local: e
CONSIDERANDO que as parcerias público-privadas (PPP) podem ser uma solução viável para
garantir a sustentabilidade financeira e a manutenção de um espaço público, promovendo ainda
maior desenvolvimento turístico e econômico para o nosso município.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe u intenção da Administração Pública em formar parcerias público-privadas (PPP)
para a manutenção c gestão do Parque da Cachoeira da Chave (Parque Natural da Cachoeira
"Vereador José Fortunato Viana")? Se sim, quais são os possíveis parceiros e o modelo de
cooperação em estudo?
b
—
O que está previsto no projeto atual do parque, em termos de infraestrutura e manutenção
contínua para garantir a preservação do local, principalmente, considerando o aumento do
fluxo de visitantes após a sua inauguração?
c) A Administração Pública prevê algum tipo de envolvimento da comunidade local ou
empresas privadas no gerenciamento ou manutenção de estruturas como quiosques e áreas
de lazer?
d) Qual o cronograma para a manutenção das estruturas do parque? Como será garantido (a
longo prazo) que o local permaneça seguro e atrativo para os visitantes?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 12 de novembro de 2024.
APROVADO LOURIVAL CESARIO DA SILV
SESSÃO ORDÍN A Vereador