materia nº 233/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 233/24
CONSIDERANDO a suma importância da prevenção c do diagnóstico precoce de doenças
graves como o câncer de boca, responsável por clevados indices de morbidade e de mortalidade
quando não diagnosticados nos estágios iniciais da doença;
CONSIDERANDO que, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). o diagnóstico precoce
do câncer bucal pode elevar significativamente as chances de cura, reduzindo custos com
tratamentos complexos c aumentando a qualidade de vida dos pacientes; e
CONSIDERANDO que. campanhas permanentes e periódicas de prevenção e diagnóstico
precoce são eficazes em sensibilizar a população sobre a importância do cuidado com a saúde
bucal e podem ser realizadas em unidades de saúde municipais, como hospitais, Unidades
Básicas de Saúde (UBS's) e outros serviços da rede municipal de saúde.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa. na forma regimental. ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum projeto ou estudo em andamento voltado para a implementação de campanhas
permanentes de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca nas unidades de saúde
municipais?
b) Em caso positivo. quais são as fases de desenvolvimento desse projeto e o prazo estimado
para a sua implantação?
c) Caso ainda não haja um projeto. a Administração municipal considera a possibilidade de
iniciar estudos para a criação de uma campanha permanente na rede municipal de saúde,
para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca?
d) A Secretaria de Saúde possui dados atualizados sobre a incidência de câncer de boca no
município de Votorantim? Em caso positivo, a Administração poderia encaminhar referidos
dados para esta Casa de Leis. para análise e estudo de possiveis ações futuras?
e) Qual a estrutura existente atualmente nas UBS's — Unidades Básicas de Saúde e demais
unidades de saúde da rede municipal que é disponibilizada para atender e diagnosticar
precocemente casos de câncer bucal?
f) Existe a possibilidade de capacitar os profissionais da saúde da rede municipal para o
diagnóstico inicidl e origntações à população sobre a prevenção do câncer de boca?
E Vereador
Presidente