materia nº 234/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 234/24
CONSIDERANDO que, é assegurado a todo habitante do município, nos termos da
Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município de Votorantim, o direito à
segurança, sendo que, tomar ações corretivas imediatas demonstra o comprometimento da
Administração com a segurança pública e o cumprimento das responsabilidades administrativas:
CONSIDERANDO que, o trecho da estrada que passa sobre a Represa Itupararanga se
encontra em estado precário, com inúmeras crateras e buracos, oferecendo riscos à segurança dos
transcuntes;
CONSIDERANDO que, a falta de manutenção da referida via pode causar danos significativos
aos veículos que transitam pelo trecho e proporcionar riscos de acidentes; e
CONSIDERANDO finalmente. que este vercador foi procurado por alguns munícipes que nos
solicitaram providências para a realização urgente do reparo da via supracitada. tendo em vista
que a via é utilizada diariamente pelos munícipes que dependem da mesma para ter acesso à suas
residências.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que por intermédio do setor competente. nos
informe o seguinte:
a) O setor competente realiza uma manutenção periódica do trecho da estrada que passa sobre
a Represa Itupararanga?
b) Em caso positivo ao item “a”, qual é a periodicidade das manutenções?
c) Ainda em caso positivo ao item “a”, qual é a previsão para a realização da próxima
manutenção. haja vista a necessidade urgente de se garantir a segurança dos transeuntes?
d
e)
Em caso negativo ao “item a”. o que impede a realização de manutenções preventivas na
referida estrada?