Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/11/2024
(finalizada em 18/11/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 235/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe: quando foram realizados,
pela última vez, a dragagem e o desassoreamento do Córrego Cubatão e do Rio
Sorocaba e para quando está prevista novamente a realização desses serviços,
tendo em vista o possível assoreamento dos mesmos; questiona ainda, se o setor
responsável faz algum monitoramento do assoreamento do Córrego do Cubatão
e do Rio Sorocaba; se atualmente, há riscos de transbordamentos; se, a
Administração Pública, por meio da SESP - Secretaria de Serviços Públicos e da
Defesa Civil, tem um planejamento para fazer o desassoreamento em toda a
extensão do Córrego do Cubatão e do Rio Sorocaba, desde a região do bairro
Fornazari até a divisa com o município de Sorocaba, bem como, para fazer a
desobstrução das bocas-de-lobo, para evitar alagamentos; e, se, a atual gestão
poderia providenciar a dragagem e o desassoreamento dos mesmos, o mais
breve possível, caso entenda como necessário; e, pede informações correlatas.
Nº 236/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se existe um projeto da atual
Administração para a construção de calçadas em ambos os lados da Rua
Paschoal Jerônimo Fornazari, no trecho entre a Rua João Cândido Strombeck até
a Igreja Católica (Comunidade Sagrado Coração de Jesus), na região do bairro
Cubatão; se, além da iluminação de LED no referido trecho, a Prefeitura de
Votorantim planeja desenvolver mais alguma ação na referida via; e, pede
informações correlatas.
Nº 237/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração para que, junto à Secretaria Municipal de Educação,
informe qual o número atual de auxiliares de sala alocados nas instituições de
ensino infantil do município, em conformidade com as diretrizes legais e
normativas vigentes; se há estudos ou avaliações conduzidas pelo município que
demonstrem a necessidade real de mais auxiliares de sala, para o adequado
funcionamento das turmas de educação infantil; quais providências estão sendo
tomadas para assegurar que os auxiliares de sala cumpram exclusivamente suas
atribuições, evitando desvios de função que comprometam a qualidade do
trabalho educacional; e, se há planos para a formação continuada desses
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
profissionais, visando aprimorar suas habilidades e garantir que estejam aptos a
desempenhar suas funções conforme suas competências.
Nº 238/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe: quais providências imediatas
estão sendo tomadas para amparar as famílias, cujas residências foram afetadas
pelas recentes chuvas; se existem ações de acolhimento, assistência social, ou
alocação temporária para os desabrigados; se há previsão de recursos ou
parcerias com outras esferas de governo ou entidades, para atender as
necessidades das famílias que sofreram perdas materiais e danos estruturais em
suas residências; quais ações preventivas estão sendo desenvolvidas para mitigar
os efeitos de novas ocorrências de chuvas intensas; se há planos de contenção de
encostas, especialmente nas áreas mais vulneráveis; qual o plano de manutenção
e monitoramento das áreas de risco no município; se existe algum cronograma
de ações preventivas, como o mapeamento e a fiscalização constante dessas
áreas para evitar tragédias; quais medidas permanentes estão sendo consideradas
pela Prefeitura para que esses episódios sejam minimizados, visando oferecer
segurança aos moradores; e, pede informações correlatas.
Nº 239/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de
Votorantim tem ciência da piora na qualidade da alimentação servida aos
funcionários públicos municipais; como está sendo feita a fiscalização do
referido contrato de fornecimento de marmitex; se há registro do número de
reclamações; se é possível mensurar quantos funcionários estão recebendo a
alimentação e qual o percentual de satisfação e reclamação; se é realizado um
controle sobre as reclamações e a qualidade da alimentação servida; e, pede
informações correlatas.
Nº 240/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
construir um espaço de lazer, com pista de caminhada, em frente ao Condomínio
Villa VIC Ravena, no bairro Jardim Cristal, semelhante ao que foi construído no
Jardim Europa.
Nº 241/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe: quais melhorias foram
promovidas no ensino durante a atual gestão, a partir das falhas constatadas pelo
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M); questiona também se o
atual piso salarial mensal dos professores de creche, pré-escola e anos iniciais do
ensino fundamental atende ao piso nacional do magistério da educação básica e
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
qual o valor atual; se todas as solicitações de vaga em creche para crianças de 0
a 3 anos foram atendidas; o que está sendo feito para atender toda a demanda
necessária de vagas em creche; e, em relação às impropriedades referentes à
Organização Social do Hospital Municipal, quais foram corrigidas até a presente
data.
Nº 242/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor
competente providenciar a implantação de gradis ou cercas de madeira
(eucalipto) com até 90 cm de altura, às margens do Rio Sorocaba, em todo
trecho que compreende a “Praça Zeca Padeiro” até o fim da Praça de Eventos
“Lecy de Campos”, para evitar o acesso das capivaras às principais ruas da
região central da cidade; se a secretaria competente poderia providenciar a
instalação de placas ou até mesmo sinalização de solo, para alertar os motoristas
que trafegam pela Avenida marginal Vereador Newton Vieira Soares e pela
Avenida 31 de Março quanto à presença de capivaras, às margens do Rio
Sorocaba; e, se a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria e Meio Ambiente
e do setor de Zoonoses tem um mapeamento da quantidade desses animais que
vivem às margens do Rio Sorocaba.
INDICAÇÕES
Nº 447/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal passar a Máquina Patrol em toda a extensão
da Rua Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha.
Nº 448/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal realizar uma análise técnica para a retirada de
carros abandonados na Rua José Thomaz da Costa, altura do nº 352, no
Vossoroca, conforme protocolo: SIIC - SEMOB_36846_095602.
Nº 449/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere novamente à Administração Municipal realizar as manutenções
necessárias, bem como uma operação tapa buraco, na Rua Juvêncio Rodrigues
Freire, altura do nº 106, no Jardim Europa.
Nº 450/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar o
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
recapeamento em um trecho na Rua Dimas da Cunha, altura do nº. 280 - Bairro
Rio Acima.
Nº 451/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que faça a manutenção do Ginásio
Poliesportivo Professor João Carlos de Camargo, localizado na Rua Dinorá
Balmiça Vasques, n°109 – Altos de Votorantim.
Nº 452/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar a instalação de um braço de luz no
poste localizado na Rua Venício Duarte - Bairro São Luís.