materia nº 237/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 237/24
CONSIDERANDO que, a educação infantil é um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento integral da criança. sendo essencial a presença de profissionais qualificados e
em número adequado para o atendimento das necessidades dos alunos. nas escolas:
CONSIDERANDO que, a função dos auxiliares de sala vai além do apoio logístico. sendo vital
para a dinâmica educacional c para o desenvolvimento emocional e social das crianças; e
CONSIDERANDO que. segundo relatos de educadores c de pais de alunos, os auxiliares de sala
têm desempenhado atividades que extrapolam suas funções institucionais. o que pode
caracterizar desvio de função e comprometer a qualidade do atendimento e a segurança no
ambiente escolar.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se ofície à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal. para que junto à Secretaria Municipal de
Educação, nos informe o seguinte:
a) Qual o número atual dc auxiliares de sala alocados nas instituições de ensino infantil do
município, em conformidade com as diretrizes legais e normativas vigentes?
b) Há estudos ou avaliações conduzidas pelo municipio que demonstrem a necessidade real de
mais auxiliares de sala, para o adequado funcionamento das turmas de educação infantil?
e) Quais providências estão sendo tomadas para assegurar que os auxiliares de sala cumpram
exclusivamente suas atribuições. evitando desvios de função que comprometam a qualidade
do trabalho educacional?
d) Há planos para a formação continuada desses profissionais, visando aprimorar suas
habilidades c garantir que estejam aptos a desempenhar suas funções conforme suas
competências?
Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 19 de novembro de 2024.
JOSÉ ANT) E OLIVEIRA
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