| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe: quais providências imediatas estão sendo tomadas para amparar as famílias, cujas residências foram afetadas pelas recentes chuvas; se existem ações de acolhimento, assistência social, ou alocação temporária para os desabrigados; se há previsão de recursos ou parcerias com outras esferas de governo ou entidades, para atender as necessidades das famílias que sofreram perdas materiais e danos estruturais em suas residências; quais ações preventivas estão sendo desenvolvidas para mitigar os efeitos de novas ocorrências de chuvas intensas; se há planos de contenção de encostas, especialmente nas áreas mais vulneráveis; qual o plano de manutenção e monitoramento das áreas de risco no município; se existe algum cronograma de ações preventivas, como o mapeamento e a fiscalização constante dessas áreas para evitar tragédias; quais medidas permanentes estão sendo consideradas pela Prefeitura para que esses episódios sejam minimizados, visando oferecer |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DI SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 238/24 CONSIDERANDO que. as chuvas intensas dos últimos dias resultaram em alagamentos. deslizamentos e outros danos que afetaram diretamente a segurança e o bem-estar de diversas famílias em nosso município: CONSIDERANDO que. o Poder Público tem a responsabilidade de zelar pela integridade e proteção dos cidadãos. principalmente em situações emergenciais, garantindo o amparo e a assistência às familias atingidas: e CONSIDERANDO a importância de se adotar medidas preventivas e emergenciais, para evitar que situações semelhantes causem novos danos à população. especialmente nas áreas mais vulneráveis do municipio. Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental. ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais providências imediatas estão sendo tomadas pela Administração Municipal. para amparar as famílias, cujas residências foram afetadas pelas recentes chuvas? Existem ações de acolhimento. assistência social. ou alocação temporária para os desabrigados? b) Há previsão de recursos ou parcerias com outras esferas de governo ou entidades. para atender as necessidades das famílias que sofreram perdas materiais e danos estruturais cm suas residências? c) Quais ações preventivas estão sendo desenvolvidas para mitigar os efeitos de novas ocorrências de chuvas intensas? Há planos de contenção de encostas. especialmente nas áreas mais vulneráveis? d) Qual o plano de manutenção c monitoramento das áreas de risco no município? Existe algum cronograma de ações preventivas, como o mapeamento e a fiscalização constante dessas áreas para evitar tragédias? e) Quais medidas permanentes estão sendo consideradas pela Prefeitura para que esses episódios sejam minimizados, visando oferecer segurança aos moradores e evitar que o município seja afetado com futuras chuvas intensas? Plenário "Pedro Augusto Rangel". em 19 de novembro de 2024. APROVADO SESS Vereador o]