Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/11/2024
(finalizada em 25/11/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 042/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral
Municipal de Votorantim”.
Nº 043/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras
providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 021/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Alice Honório, Miss
Votorantim Infantil 2024/2025.
REQUERIMENTOS
Nº 239/24 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de
Votorantim tem ciência da piora na qualidade da alimentação servida aos
funcionários públicos municipais; como está sendo feita a fiscalização do
referido contrato de fornecimento de marmitex; se há registro do número de
reclamações; se é possível mensurar quantos funcionários estão recebendo a
alimentação e qual o percentual de satisfação e reclamação; se é realizado um
controle sobre as reclamações e a qualidade da alimentação servida; e, pede
informações correlatas. (Obs.: Discussão transferida na 40ª Sessão
Ordinária)
Nº 243/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal elaborou
estudos para a implementação de um projeto piloto de instalação de cestas de
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ferro nas bocas de lobo em um bairro ou rua de maior problema em relação ao
entupimento de bocas de lobo (bueiros), conforme solicitação apresentada por
meio do Requerimento nº 43/22, datado de 8 de março de 2022 encaminhado ao
Executivo; qual foi o resultado desses estudos, e, pede informações correlatas.
Nº 244/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública para que informe, se existe a possibilidade
de contratar uma empresa terceirizada para o fornecimento das fórmulas infantis
(alimentos destinados à alimentação de lactentes), que atualmente são entregues
na Farmácia de Alto Custo de Votorantim, recebidas pelo Governo do Estado.
Nº 245/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe se existe um plano de ação
específico para a manutenção e zeladoria dos sarjetões construídos nas vias
públicas do município, incluindo um cronograma de reparos para as áreas mais
afetadas; se a Prefeitura está realizando processos licitatórios para a contratação
de empresas especializadas na manutenção e reconstrução desses dispositivos de
escoamento de águas pluviais (sarjetões); se há previsão de investimentos
adicionais para melhorar a infraestrutura de drenagem urbana, incluindo a
recuperação e manutenção de sarjetões, no próximo exercício financeiro; e, pede
informações correlatas.
Nº 246/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que por intermédio da Secretaria de Saúde,
informe se já foi iniciada a implementação da informatização dos prontuários
médicos dos pacientes nas UBS’s - Unidades Básicas de Saúde conforme plano
de governo; e, em caso positivo, qual é o custo estimado para a implementação
desse sistema; qual o prazo previsto para a sua conclusão; e, em quais Unidades
Básicas de Saúde já foram instalados os equipamentos com as adequações
necessárias, e quais ainda serão contempladas; e, pede informações correlatas.
Nº 247/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma
estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras para a realização de serviços de
tapa-buracos nos bairros Jardim Tatiana, Green Valley, Jardim Novo Mundo e
Jardim Primavera; qual é o prazo estimado para a execução dessas melhorias; se
há recursos disponíveis para a ampliação e aceleração das obras de manutenção
viária dos bairros, cujas vias públicas sofrem danos, especialmente em períodos
de maior incidência de chuvas; quais medidas estão sendo adotadas para
prevenir o agravamento das condições das vias durante as chuvas intensas;
quando está prevista a realização do serviço com máquina patrol na “Rua das
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Chácaras”, no bairro Jardim Tatiana; e, se está nos planos do Executivo a
priorização, em caráter de urgência, das intervenções necessárias nos pontos
mais críticos dos bairros supramencionados.
Nº 248/24 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de realizar
um estudo juntamente com a empresa concessionária Aguas de Votorantim para
alterar a classificação da faixa mínima de consumo da água dos imóveis
ocupados por Microempreendedores Individuais (MEI’s) para a faixa de 11m³ a
30 m³, e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 453/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar o recapeamento em um trecho na
Rua Carmelina Garcia, altura do nº. 1.200 - Bairro Altos da Fortaleza.
Nº 454/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar melhorias na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari, na extensão que contempla do n° 3.344 até 2.730 (próximo a
Comunidade Sagrado Coração), através de recapeamento asfáltico ou operação
“tapa buracos”.
Nº 455/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar os devidos reparos
em toda a extensão da Rua Padre Carlos Othinio Gallo, no Vossoroca.
Nº 456/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar novamente a
limpeza de um espaço público entre a Rua Almiro Antônio Zaniquelli e a Rua
Doze, altura do número 159, no Parque Santos Dumont.
Nº 457/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar as devidas
manutenções nas traves da quadra na praça da Rua Antônio Vieira de Barros, no
Jardim Europa.
Nº 458/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Sugere à Administração Municipal que faça a instalação de um corrimão na
escadaria de acesso à “Praça Durval Pedroso”, localizada na Rua Helena
Clorinda Tescaro Menegocci, ao lado da Serralheria Bessa, no Jardim Clarice.
Nº 459/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal retirar a árvore localizada na Rua Odette Gori
Bicudo, número 341, bairro Vila Nova Votorantim.