materia nº 243/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 243/24
CONSIDERANDO que, o sistema de drenagem urbana, de águas pluviais, visa à segurança da
população. protegendo-a contra a ação das águas que escoam pelas superfícies das vias públicas.
formando enxurradas. onde a boca de lobo é um dispositivo importante para o bom
funcionamento desse sistema. evitando alagamentos:
CONSIDERANDO que. quando as bocas de lobo permanecem em más condições,
consequentemente, a população se depara com inúmeros problemas, tais como: enxurradas
volumosas que espalham sedimentos c agentes causadores de doenças, inundações nas
residências e estabelecimentos comerciais, erosões no solo, dentre outros. Portanto, as bocas de
lobo devem estar sempre bem conservadas. propiciando segurança e bem-estar para a população:
CONSIDERANDO que. quando a boca de lobo está entupida com dejetos. tais como, resíduos
orgânicos e inorgânicos, além de causar os problemas supracitados, o Poder Público requer
tempo c mão de obra para resolver os problemas, consequentemente, com mais oneração aos
cofres públicos. Em contrapartida. se houver mais agilidade e menos mão de obra para resolver
os problemas, o Poder Público terá mais condições para atender outras demandas, trazendo com
isso maior satisfação aos munícipes;
CONSIDERANDO que. este vereador já encaminhou à Administração Pública, por meio do
Requerimento nº 43/22, datado de 8 de março de 2022, questionamento sobre a possibilidade de
instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo das vias públicas do município, a exemplo do que
fez a Prefeitura de Maringá — PR. (fotos anexas), conforme publicação de 19/02/22. Disponível
em: https://www.instagram.com/reel/CaKQ-OhijwzP/?utm medium=share sheet. Sendo
gue, a instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo poderia trazer grande agilidade e menos
mão de obra para as manutenções, além de contribuir para o meio ambiente: entretanto, tivemos
apenas a seguinte resposta da Administração aos nossos questionamentos: “foi encaminhada à
secretaria competente para estudos”:
CONSIDERANDO ainda que, além da Prefeitura de Maringá, recentemente o Município de
Sorocaba também aderiu ao mesmo projeto, instalando cestos metálicos em alguns pontos
estratégicos da cidade (fotos anexas), conforme a publicação do dia 03/06/2024. Disponível em:
<https://www.jornaleruzeiro.com.br/sorocaba/noticias/2024/06/733744-saae-sorocaha-
desenvolve-prototipo-para-agilizar-as-manutencoes-de-bocas-de-lobo.html>
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Munitipal. para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal elaborou jest
instalação de cestas de ferro nas
relação ao entupimento de bocas|d
meio do Requerimento nº 43/22, dhtad
»s para a implementação de um projeto piloto de
lobo em um bairro ou rua de maior problema em
» (bueiros), conforme solicitação apresentada por
e 8 de março de 2022 encaminhado ao Executivo?
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b) Em caso positivo ao item “a”. qual foi o resultado desses estudos?
e) Em caso negativo ao item “a”, por qual motivo não foram realizados os estudos solicitados?
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel”. em 26 de novembro de 2024.
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ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 243/24
Município de Sorocaba