materia nº 245/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 245/24
CONSIDERANDO que. os sarjetões construídos nas vias públicas desempenham uma função
fundamental para o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos nas vias públicas. além
de atuarem como instrumentos auxiliares na redução de velocidade dos veículos, contribuindo
para a segurança no trânsito:
CONSIDERANDO que, muitas ruas do município contam com esses dispositivos para o
escoamento adequado das águas, no entanto, grande parte desses dispositivos se encontram em
condições precárias, com trincas, buracos e desgastes, o que prejudica seu funcionamento
eficiente e coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres;
CONSIDERANDO que. a manutenção e zeladoria desses sarjetões são de responsabilidade do
Poder Público. que deve garantir sua conservação para assegurar à integridade das vias e à
segurança da população: e
CONSIDERANDO que. é necessário que haja uma ação estruturada e contínua por parte da
Prefeitura Municipal para a realização de reparos e substituições desses dispositivos de
escoamento, preferencialmente com a contratação de empresas especializadas (por meio de
processos licitatórios), visando à rápida e eficaz resolução do problema.
Diante do exposto. REQUEIRO à Mesa. na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um plano de ação específico para a manutenção e zeladoria dos sarjetões construidos
nas vias públicas do município, incluindo um cronograma de reparos para as áreas mais
afetadas?
b) A Prefeitura está realizando processos licitatórios para a contratação de empresas
especializadas na manutenção c reconstrução desses dispositivos de escoamento de águas
pluviais (sarjetões)?
c) Quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para reparar os sarjetões que estão em
condições mais críticas, oferecendo risco à segurança e ao fluxo de veiculos?
d) Há previsão de investimentos adicionais para melhorar a infraestrutura de drenagem urbana,
incluindo a recuperação e manutenção de sarjetões, no próximo exercício financeiro?
Pedro Augusto Rangel". em 26 de novembro de 2024.
APROVÁDO” ESA.
SESSÃO ORDINAF LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador