Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042, DE 2024
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município
de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim, o “Coral
Municipal de Votorantim”.
Art. 2º. Esta declaração tem como objetivo reconhecer e perpetuar o valor histórico, cultural e
artístico do “Coral Municipal de Votorantim” para a sociedade votorantinense, incentivando a
preservação e valorização do bem cultural, em conformidade com os princípios de proteção e
preservação do patrimônio cultural previstos na Constituição Federal, em seu Art. 216.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de novembro de 2024.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
Criado oficialmente pela Lei Municipal nº 1414, de 3 de novembro de 1999, o Coral
Municipal de Votorantim tem como missão revelar e promover talentos musicais da comunidade local,
oferecendo-lhes oportunidades de aprimoramento técnico-musical e possibilitando o pleno
desenvolvimento de suas potencialidades artísticas. Durante sua trajetória, o Coral Municipal já
integrou centenas de pessoas da cidade e da região, contando com a regência de maestros renomados,
como Orzila Romero, Cadmo Fausto, Márcio Lima, Luís Gustavo Laureano, entre outros.
O Coral se destaca por sua ampla atuação histórica, representando Votorantim em diversas
cidades do estado de São Paulo e participando de encontros e festivais de coros em Sorocaba,
Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Tatuí, Jundiaí, São Paulo, São Carlos, Taubaté e outras
localidades. Além disso, desempenha um importante papel social, levando apresentações musicais a
hospitais, asilos, centros sociais, ONGs, demonstrando o seu compromisso com a inclusão e o bemestar da comunidade.
Entre os espetáculos de destaque, o Coral Municipal realizou o musical “Música Negra” ao
lado das renomadas cantoras Edna D’Oliveira e Edineia de Oliveira, bem como o especial “Como o
Grinch Roubou o Natal”. Em 2016, foi o protagonista do Teaser de Natal da TV TEM (afiliada Rede
Globo), contribuindo para a difusão da cultura natalina.
O Coral também se dedica à formação contínua de seus integrantes, participando de
capacitações e atividades formativas com maestros de renome nacional e internacional, como Angelo
Fernandes, Izabel Padovani, Mara Campos e Sérgio Wernec. Em 2024, teve a oportunidade de
participar da “Jornada Coral”, promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim, em
parceria com o CIMUCI – Congresso Internacional de Música Coral Infantojuvenil, onde participou de
oficinas com o Maestro Fernando Malvar-Ruiz, de Los Angeles, um dos maiores nomes da regência
coral na atualidade.
Desde 2022, sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), o Coral
voltou a fazer parte da vida cultural da nossa cidade e região, e passou por uma revitalização, e
atualmente conta com a regência do Maestro Luís Gustavo Laureano. O grupo agora explora um
repertório diversificado que abrange novas sonoridades e estilos musicais, enriquecendo a experiência
dos coristas e do público. Recentemente, o Coral participou dos Festivais de Inverno da Escola de
Música de Votorantim “Maestro Nilson Lombardi”, do Festival de Coros de São Carlos, do Festival
Nacional de Música & Literatura de Taubaté e do Festival Internacional de Corais de Maringá. Como
anfitrião, promove o tradicional encontro “EnCantos nas Cascatas”, que já está em sua quinta edição, e
apresenta anualmente a Cantata de Natal na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, evento esperado e
prestigiado pela comunidade.
Este Projeto de Lei reafirma a importância do Coral Municipal de Votorantim como um
instrumento de produção e difusão musical que enriquece o patrimônio cultural de nosso município. O
reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial não só preserva a memória e o valor histórico do
coral, mas também incentiva a continuidade e o desenvolvimento dessa expressão artística tão
relevante para o fortalecimento da identidade cultural local.
O Patrimônio Cultural Imaterial representa práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas que comunidades, grupos e indivíduos consideram parte essencial de seu
legado cultural. Conforme definido no Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
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Cultural Imaterial (UNESCO, 2003), ele é transmitido de geração em geração e constantemente
recriado em resposta ao ambiente, às interações sociais e à história. O Coral Municipal de Votorantim
exemplifica esse conceito, sendo uma manifestação viva da cultura local e um meio de perpetuar
tradições e valores compartilhados pela comunidade.
Diversos estudos destacam a importância do canto coral para o bem-estar e o
desenvolvimento pessoal. A prática coral promove habilidades de trabalho em equipe, disciplina,
autoconfiança e sensibilidade estética. De acordo com pesquisas na área da musicoterapia e
neurociência, cantar em grupo libera hormônios como a endorfina e a oxitocina, proporcionando
sentimentos de felicidade e conectividade social (Clift & Hancox, 2010; Gick, 2011). Além disso, a
música coral contribui para a saúde mental, ajudando a reduzir os níveis de estresse e promovendo um
ambiente de acolhimento e inclusão para os participantes.
Ao reconhecer o Coral Municipal de Votorantim como Patrimônio Cultural Imaterial,
reafirmamos o compromisso com o desenvolvimento cultural, social e emocional de nossa população,
assegurando que essa tradição possa inspirar e beneficiar futuras gerações, além de enriquecer o
patrimônio imaterial do município de Votorantim.
Por todo exposto, encaminhamos a presente propositura, contando com a costumeira
aquiescência dos nobres pares desta casa.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador